Lei nº: 256/2004 Data da publicação: 05/11/2004
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 13/97 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências"
Referência: Lei 013
Lei nº: 256/2004 Data da publicação: 05/11/2004
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 13/97 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências"
Referência: Lei 013