Lei nº: 414/2011 Data da publicação: 05/12/2011
"Disciplina a participação do Município de Vargem Alegre em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências"
Lei nº: 414/2011 Data da publicação: 05/12/2011
"Disciplina a participação do Município de Vargem Alegre em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências"