| Lei 417 | 19/12/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2012 | 1,30 MB |
| Lei 416 | 19/12/2011 | Dispõe sobre inclusão, alteração e exclusão de receitas, programas e ações, na LDO para o exercício de 2012 | 0,28 MB |
| Lei 415 | 19/12/2011 | Dispõe sobre inclusão, alteração e exclusão de receitas, programas e ações, no PPA para o período de 2010 a 2013 | 0,29 MB |
| Lei 414 | 05/12/2011 | Disciplina a participação do Município de Vargem Alegre em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências | 0,60 MB |
| Lei 413 | 26/09/2011 | Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Município de Vargem Alegre-MG | 0,25 MB |
| Lei 412 | 19/09/2011 | Abre crédito especial ao orçamento de 2011 e dá outras providências | 0,26 MB |
| Lei 411 | 14/07/2011 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2012 e dá outras providências | 2,56 MB |
| Lei 410 | 23/05/2011 | Dispõe sobre denominação de rua, nesta cidade | 0,25 MB |
| Lei 409 | 06/06/2011 | Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 0,65 MB |
| Lei 408 | 06/06/2011 | Dispõe sobre autorização ao Executivo, para doação de bem imóvel público urbano e dá outras providências | 0,51 MB |
| Lei 407Ref. Lei 348 | 24/05/2011 | Altera o anexo II-A e insere dispositivos na Lei 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre | 0,48 MB |
| Lei 406 | 06/05/2011 | Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Deficientes do Município de Vargem Alegre | 0,39 MB |
| Lei 405 | 18/02/2011 | Altera a Lei Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011 | 0,26 MB |
| Lei 404 | 18/02/2011 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar parcelamento de IPTU e dá outras providências | 0,26 MB |
| Lei 403 | 18/02/2011 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar campanha de arrecadação de tributos municipais através de sorteio de prêmios e dá outras providências | 0,52 MB |
| Lei 402 | 18/02/2011 | Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências | 0,22 MB |
