Leis publicadas no ano de 2011

Lei Nº PUBLICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Tamanho do arquivo (.pdf)
Lei 417 19/12/2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2012 1,30 MB
Lei 416 19/12/2011 Dispõe sobre inclusão, alteração e exclusão de receitas, programas e ações, na LDO para o exercício de 2012 0,28 MB
Lei 415 19/12/2011 Dispõe sobre inclusão, alteração e exclusão de receitas, programas e ações, no PPA para o período de 2010 a 2013 0,29 MB
Lei 414 05/12/2011 Disciplina a participação do Município de Vargem Alegre em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências 0,60 MB
Lei 413 26/09/2011 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Município de Vargem Alegre-MG 0,25 MB
Lei 412 19/09/2011 Abre crédito especial ao orçamento de 2011 e dá outras providências 0,26 MB
Lei 411 14/07/2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2012 e dá outras providências 2,56 MB
Lei 410 23/05/2011 Dispõe sobre denominação de rua, nesta cidade 0,25 MB
Lei 409 06/06/2011 Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 0,65 MB
Lei 408 06/06/2011 Dispõe sobre autorização ao Executivo, para doação de bem imóvel público urbano e dá outras providências 0,51 MB
Lei 407
( Ref. Lei 348 )		 24/05/2011 Altera o anexo II-A e insere dispositivos na Lei 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre 0,48 MB
Lei 406 06/05/2011 Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Deficientes do Município de Vargem Alegre 0,39 MB
Lei 405 18/02/2011 Altera a Lei Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011 0,26 MB
Lei 404 18/02/2011 Autoriza o poder executivo municipal a realizar parcelamento de IPTU e dá outras providências 0,26 MB
Lei 403 18/02/2011 Autoriza o poder executivo municipal a realizar campanha de arrecadação de tributos municipais através de sorteio de prêmios e dá outras providências 0,52 MB
Lei 402 18/02/2011 Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências 0,22 MB