Lei nº: 480/2015 Data da publicação: 23/11/2015
"Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no âmbito do município de Vargem Alegre e dá outras providências"
Alterada pela Lei 668
Lei nº: 480/2015 Data da publicação: 23/11/2015
"Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no âmbito do município de Vargem Alegre e dá outras providências"
Alterada pela Lei 668