| Lei Nº |
PUBLICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Tamanho do arquivo (.pdf) |
| Lei 486 |
30/12/2015 |
Dispõe sobre a concessão da prestação de serviço de táxi no município de Vargem Alegre - MG e dá outras providências |
2,16 MB |
Lei 485
( Revogada pela Lei 504 ) |
22/12/2015 |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências |
3,04 MB |
| Lei 484 |
22/12/2015 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2016 |
1,13 MB |
Lei 483
( Alterada pela Lei 490 ) |
23/11/2015 |
Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de todos os servidores do município de Vargem Alegre |
1,57 MB |
| Lei 482 |
23/11/2015 |
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos judiciais de competência dos juizados especiais da fazenda pública |
0,74 MB |
| Lei 481 |
23/11/2015 |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente |
0,48 MB |
Lei 480
( Alterada pela Lei 668 ) |
23/11/2015 |
Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no âmbito do município de Vargem Alegre e dá outras providências |
2,39 MB |
| Lei 479 |
13/07/2015 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada "União Comunitária do Córrego dos Rochas - UNICCOR |
0,50 MB |
| Lei 478 |
01/07/2015 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2016 e dá outras providências |
2,45 MB |
Lei 477
( Ref. Lei 474 ) |
01/07/2015 |
Fixa o valor do vencimento básico do cargo de professor, altera a Lei Nº 474/2015, e dá outras providências |
3,39 MB |
| Lei 476 |
01/07/2015 |
Cria crédito especial no valor de R$154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), ao orçamento municipal do exercício de 2015 |
1,38 MB |
| Lei 475 |
25/06/2015 |
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PMDE. e dá outras providências |
1,08 MB |
Lei 474
( Ref. Lei 468 e Lei 347 )
( Alterada pela Lei 477 ) |
24/04/2015 |
Fixa o novo valor do vencimento básico do cargo de professor, altera a Lei Nº 468/2014 que "Substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 348, de 29 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências" e cria os anexos I, II e III da Lei Nº 347/2008, que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério, e dá outras providências" |
3,63 MB |
Lei 473
( Ref. Lei 368 ) |
24/04/2015 |
Altera dispositivos da Lei N.º 368/2009 que "Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências" |
0,76 MB |
| Lei 472 |
24/04/2015 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada "Desafio Jovem Hebrom" |
0,48 MB |
Lei 471
( Ref. Lei 248 ) |
24/04/2015 |
Altera o artigo 12 e os incisos I, II e revoga o inciso III da Lei Municipal Nº 248/2004 que "Dispõe sobre a política municipal do idoso e dá outras providências" |
0,58 MB |
| Lei 470 |
15/01/2015 |
Dispõe sobre a denominação e o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do município de Vargem Alegre e dá outras providências |
0,52 MB |
