| Lei 486 | 30/12/2015 | Dispõe sobre a concessão da prestação de serviço de táxi no município de Vargem Alegre - MG e dá outras providências | 2,16 MB |
| Lei 485Revogada pela Lei 504 | 22/12/2015 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências | 3,04 MB |
| Lei 484 | 22/12/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2016 | 1,13 MB |
| Lei 483Alterada pela Lei 490 | 23/11/2015 | Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de todos os servidores do município de Vargem Alegre | 1,57 MB |
| Lei 482 | 23/11/2015 | Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos judiciais de competência dos juizados especiais da fazenda pública | 0,74 MB |
| Lei 481 | 23/11/2015 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente | 0,48 MB |
| Lei 480Alterada pela Lei 668 | 23/11/2015 | Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no âmbito do município de Vargem Alegre e dá outras providências | 2,39 MB |
| Lei 479 | 13/07/2015 | Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada "União Comunitária do Córrego dos Rochas - UNICCOR | 0,50 MB |
| Lei 478 | 01/07/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2016 e dá outras providências | 2,45 MB |
| Lei 477Ref. Lei 474 | 01/07/2015 | Fixa o valor do vencimento básico do cargo de professor, altera a Lei Nº 474/2015, e dá outras providências | 3,39 MB |
| Lei 476 | 01/07/2015 | Cria crédito especial no valor de R$154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), ao orçamento municipal do exercício de 2015 | 1,38 MB |
| Lei 475 | 25/06/2015 | Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PMDE. e dá outras providências | 1,08 MB |
| Lei 474Ref. Lei 468e Lei 347Alterada pela Lei 477 | 24/04/2015 | Fixa o novo valor do vencimento básico do cargo de professor, altera a Lei Nº 468/2014 que "Substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 348, de 29 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências" e cria os anexos I, II e III da Lei Nº 347/2008, que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério, e dá outras providências" | 3,63 MB |
| Lei 473Ref. Lei 368 | 24/04/2015 | Altera dispositivos da Lei N.º 368/2009 que "Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências" | 0,76 MB |
| Lei 472 | 24/04/2015 | Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada "Desafio Jovem Hebrom" | 0,48 MB |
| Lei 471Ref. Lei 248 | 24/04/2015 | Altera o artigo 12 e os incisos I, II e revoga o inciso III da Lei Municipal Nº 248/2004 que "Dispõe sobre a política municipal do idoso e dá outras providências" | 0,58 MB |
| Lei 470 | 15/01/2015 | Dispõe sobre a denominação e o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do município de Vargem Alegre e dá outras providências | 0,52 MB |
