Lei nº: 495/2016 Data da publicação: 18/04/2016
"Cria o cargo de médico do trabalho e altera os anexos II e IX da Lei Municipal Nº 468/2014, que substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 0348, de 29 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências"
