| Lei Nº |
PUBLICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Tamanho do arquivo (.pdf) |
| Lei 499 |
05/12/2016 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2017 |
0,98 MB |
| Lei 498 |
16/06/2016 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2017 e dá outras providências |
2,38 MB |
| Lei 497 |
16/06/2016 |
Autoriza a fixação de um busto em homenagem ao Dr. Reginaldo Machado Franco e dá outras providências |
0,38 MB |
Lei 496
( Ref. Lei 347 ) |
18/04/2016 |
Altera a Lei Nº 347/2008, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério, e dá outras providências |
0,97 MB |
Lei 495
( Ref. Lei 468 ) |
18/04/2016 |
Cria o cargo de médico do trabalho e altera os anexos II e IX da Lei Municipal Nº 468/2014, que substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 0348, de 29 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências |
1,21 MB |
| Lei 494 |
18/04/2016 |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios para recuperação da dívida ativa e dá outras providências |
0,94 MB |
| Lei 493 |
18/04/2016 |
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências |
0,77 MB |
| Lei 492 |
22/03/2016 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada "União Comunitária do Córrego dos Rochas - UNICCOR" e dá outras providências |
0,50 MB |
| Lei 491 |
22/03/2016 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada "Desafio Jovem Hebrom" e dá outras providências |
0,50 MB |
Lei 490
( VETO )
( Ref. Lei 483 ) |
22/03/2016
( VETO ) |
Fixa o valor do vencimento básico do cargo de professor e altera o anexo único da Lei Nº 483/2015, que consolida o plano de carreiras e vencimentos de todos os servidores do município de Vargem Alegre
( VETO ) |
0,63 MB |
Lei 489
( Ref. Lei 432 ) |
22/03/2016 |
Dispõe sobre emenda à Lei Municipal Nº 0432/2012 e dá outras providências |
0,48 MB |
| Lei 488 |
22/03/2016 |
Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água por ocasião da outorga destes serviços |
0,48 MB |
| Lei 487 |
22/03/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização, e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências |
0,97 MB |
