Lei nº: 630/2022 Data da publicação: 15/09/2022
"Institui no calendário oficial do Município de Vargem Alegre o 'Dia Mundial do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)' e a 'Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).'"
