| Lei Nº |
PUBLICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Tamanho do arquivo (.pdf) |
Lei 642
( Alterada pela Lei 643, Lei 648 e Lei 656 ) |
28/12/2022 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2023 |
0,26 MB |
Lei 641
( Ref. Lei 605 ) |
15/12/2022 |
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei Nº 605/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências |
0,25 MB |
| Lei 640 |
15/12/2022 |
Dispõe sobre regulamentação de isenção tributária geral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para fins socioassistenciais, e dá outras providências |
0,21 MB |
| Lei 639 |
15/12/2022 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Vargem Alegre e dá outras disposições |
1,25 MB |
| Lei 638 |
29/11/2022 |
Dispõe sobre alteração de símbolo de vencimento para o cargo de provimento efetivo de servente escolar e dá outras providências |
0,20 MB |
| Lei 637 |
21/11/2022 |
Dispõe sobre a autorização para contratação de profissional em caráter temporário para o exercício de função pública em atendimento a situação de excepcional interesse público e dá outras providências |
3,10 MB |
| Lei 636 |
21/11/2022 |
Dispõe sobre reajuste salarial nominal para cargos que especifica e dá outras providências |
0,60 MB |
Lei 635
( Ref. Lei 604, Lei 591 e Lei 605 ) |
21/11/2022 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as seguintes Leis Municipais: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025; 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022; e dá outras providências |
1,00 MB |
Lei 634
( Ref. Lei 604, Lei 591 e Lei 605 ) |
16/11/2022 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as seguintes Leis Municipais: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025; 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022; e dá outras providências |
0,31 MB |
| Lei 633 |
15/09/2022 |
Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de datas e eventos do município de Vargem Alegre - MG. |
4,71 MB |
| Lei 632 |
15/09/2022 |
Altera carga horária do cargo de psicólogo e dá outras providências. |
3,05 MB |
| Lei 631 |
15/09/2022 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a entidade denominada União Comunitária do Córrego dos Rochas - UNICCOR' |
3,83 MB |
| Lei 630 |
15/09/2022 |
Institui no calendário oficial do Município de Vargem Alegre o 'Dia Mundial do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)' e a 'Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).' |
5,47 MB |
| Lei 629 |
15/07/2022 |
Dispõe sobre a destinação de honorários advocatícios sucumbenciais aos integrantes do quadro de servidores públicos municipais da Procuradoria Municipal e dá outras providências |
1,02 MB |
| Lei 628 |
15/07/2022 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do município de Vargem Alegre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e dá outras providências |
2,19 MB |
| Lei 627 |
15/07/2022 |
Autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências |
1,29 MB |
| Lei 626 |
29/06/2022 |
Autoriza o funcionamento de farmácias e drogarias aos sábados, domingos e feriados |
1,54 MB |
Lei 625
( Ref. Lei 604, Lei 591 e Lei 605 ) |
29/06/2022 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as seguintes Leis Municipais: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025; 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022; e dá outras providências |
1,71 MB |
Lei 624
( Ref. Lei 503 ) |
29/06/2022 |
Dispõe sobre revogação total da Lei Municipal 503/2017 e dá outras providências |
1,52 MB |
| Lei 623 |
29/06/2022 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
1,52 MB |
| Lei 622 |
29/06/2022 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
1,52 MB |
| Lei 621 |
29/06/2022 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
1,52 MB |
Lei 620
( Alterada pela Lei 643, Lei 648 e Lei 656 ) |
26/05/2022 |
Dispõe sobre as diretrizes de elaboração orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023 (LDO 2023) e dá outras providências |
1,98 MB |
| Lei 619 |
26/05/2022 |
Cria a premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do ensino fundamental e médio da Escola Estadual Rev. Boanerges de Almeida Leitão, do município de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências |
0,29 MB |
|
Lei 618
( Ref. Lei 604, Lei 591 e Lei 605 )
|
26/05/2022 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as seguintes Leis Municipais: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025; 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022; e dá outras providências |
0,29 MB |
| Lei 617 |
09/03/2022 |
Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências |
0,39 MB |
Lei 616
( Ref. Lei 503 ) |
04/05/2022 |
Dispõe sobre a recomposição parcial do quadro do funcionalismo público municipal, em face das exonerações ilegais de servidores públicos municipais efetivos em idos de 2017 e da Lei Municipal 503/2017, e dá outras providências |
0,23 MB |
| Lei 615 |
04/05/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências |
0,84 MB |
| Lei 614 |
04/05/2022 |
Cria o Projeto Dona Sinhá, e dá outras providências |
0,66 MB |
| Lei 613 |
04/05/2022 |
Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão, e dá outras providências |
0,20 MB |
| Lei 612 |
20/04/2022 |
Dispõe sobre a revisão anual do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências |
0,37 MB |
| Lei 611 |
20/04/2022 |
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
0,39 MB |
Lei 610
( Ref. Lei 569 ) |
04/04/2022 |
Altera a Lei N. 569/2021, e dá outras providências |
0,56 MB |
| Lei 609 |
04/04/2022 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências |
2,33 MB |
Lei 608
( Ref. Lei 604 ) |
04/04/2022 |
Dispõe sobre a inclusão de programa no Plano Plurianual para o período 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal 604 de 23/12/2021 |
0,77 MB |
Lei 607
( Ref. Lei 590 ) |
04/04/2022 |
Altera a Lei Municipal 590/2021 e dá outras providências |
0,79 MB |
Lei 606
( Ref. Lei 346 ) |
04/04/2022 |
Altera a Lei Municipal 346/2008 e dá outras providências |
0,67 MB |
