| Lei 642 Alterada pela Lei 643Lei 648 e Lei 656 | 28/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2023 | 0,26 MB |
| Lei 641 Ref. Lei 605 | 15/12/2022 | Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei Nº 605/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências | 0,25 MB |
| Lei 640 | 15/12/2022 | Dispõe sobre regulamentação de isenção tributária geral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para fins socioassistenciais, e dá outras providências | 0,21 MB |
| Lei 639 | 15/12/2022 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Vargem Alegre e dá outras disposições | 1,25 MB |
| Lei 638 | 29/11/2022 | Dispõe sobre alteração de símbolo de vencimento para o cargo de provimento efetivo de servente escolar e dá outras providências | 0,20 MB |
| Lei 637 | 21/11/2022 | Dispõe sobre a autorização para contratação de profissional em caráter temporário para o exercício de função pública em atendimento a situação de excepcional interesse público e dá outras providências | 3,10 MB |
| Lei 636 | 21/11/2022 | Dispõe sobre reajuste salarial nominal para cargos que especifica e dá outras providências | 0,60 MB |
| Lei 635 Ref. Lei 591Lei 604 e Lei 605 | 21/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as seguintes Leis Municipais: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025; 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022; e dá outras providências | 1,00 MB |
| Lei 634 Ref. Lei 591Lei 604 e Lei 605 | 16/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as seguintes Leis Municipais: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025; 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022; e dá outras providências | 0,31 MB |
| Lei 633 | 15/09/2022 | Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de datas e eventos do município de Vargem Alegre - MG. | 4,71 MB |
| Lei 632 | 15/09/2022 | Altera carga horária do cargo de psicólogo e dá outras providências. | 3,05 MB |
| Lei 631 | 15/09/2022 | Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a entidade denominada União Comunitária do Córrego dos Rochas - UNICCOR' | 3,83 MB |
| Lei 630 | 15/09/2022 | Institui no calendário oficial do Município de Vargem Alegre o 'Dia Mundial do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)' e a 'Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).' | 5,47 MB |
| Lei 629 | 15/07/2022 | Dispõe sobre a destinação de honorários advocatícios sucumbenciais aos integrantes do quadro de servidores públicos municipais da Procuradoria Municipal e dá outras providências | 1,02 MB |
| Lei 628 | 15/07/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do município de Vargem Alegre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e dá outras providências | 2,19 MB |
| Lei 627 | 15/07/2022 | Autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências | 1,29 MB |
| Lei 626 | 29/06/2022 | Autoriza o funcionamento de farmácias e drogarias aos sábados, domingos e feriados | 1,54 MB |
| Lei 625 Ref. Lei 591Lei 604 e Lei 605 | 29/06/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as seguintes Leis Municipais: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025; 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022; e dá outras providências | 1,71 MB |
| Lei 624 Ref. Lei 503 | 29/06/2022 | Dispõe sobre revogação total da Lei Municipal 503/2017 e dá outras providências | 1,52 MB |
| Lei 623 | 29/06/2022 | Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 1,52 MB |
| Lei 622 | 29/06/2022 | Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 1,52 MB |
| Lei 621 | 29/06/2022 | Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 1,52 MB |
| Lei 620 Alterada pela Lei 643Lei 648 e Lei 656 | 26/05/2022 | Dispõe sobre as diretrizes de elaboração orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023 (LDO 2023) e dá outras providências | 1,98 MB |
| Lei 619 | 26/05/2022 | Cria a premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do ensino fundamental e médio da Escola Estadual Rev. Boanerges de Almeida Leitão, do município de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências | 0,29 MB |
| Lei 618 Ref. Lei 591Lei 604 e Lei 605 | 26/05/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as seguintes Leis Municipais: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025; 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022; e dá outras providências | 0,29 MB |
| Lei 617 | 09/03/2022 | Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências | 0,39 MB |
| Lei 616 Ref. Lei 503 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a recomposição parcial do quadro do funcionalismo público municipal, em face das exonerações ilegais de servidores públicos municipais efetivos em idos de 2017 e da Lei Municipal 503/2017, e dá outras providências | 0,23 MB |
| Lei 615 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências | 0,84 MB |
| Lei 614 | 04/05/2022 | Cria o Projeto Dona Sinhá, e dá outras providências | 0,66 MB |
| Lei 613 | 04/05/2022 | Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão, e dá outras providências | 0,20 MB |
| Lei 612 | 20/04/2022 | Dispõe sobre a revisão anual do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências | 0,37 MB |
| Lei 611 | 20/04/2022 | Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 0,39 MB |
| Lei 610 Ref. Lei 569 | 04/04/2022 | Altera a Lei N. 569/2021, e dá outras providências | 0,56 MB |
| Lei 609 Alterada pela Lei 717 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | 2,33 MB |
| Lei 608 Ref. Lei 604 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a inclusão de programa no Plano Plurianual para o período 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal 604 de 23/12/2021 | 0,77 MB |
| Lei 607 Ref. Lei 590 | 04/04/2022 | Altera a Lei Municipal 590/2021 e dá outras providências | 0,79 MB |
| Lei 606 Ref. Lei 346 | 04/04/2022 | Altera a Lei Municipal 346/2008 e dá outras providências | 0,67 MB |
