Leis publicadas no ano de 1998

Transparência Legislativa

Leis Municipais

Consulte as leis municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

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Lei Nº	Publicação	Especificação	Tamanho do arquivo (.pdf)
Lei 081	17/12/1998	Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo no município de Vargem Alegre	0,24 MB
Lei 080	17/12/1998	Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1999/2001	0,39 MB
Lei 079	17/12/1998	Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício de 1999	0,80 MB
Lei 078	12/12/1998	Dispondo sobre construção de um monumento à Bíblia Sagrada nesta cidade de Vargem Alegre - MG	0,35 MB
Lei 077	05/12/1998	Cria crédito especial ao orçamento de 1998 e dá outras providências	0,27 MB
Lei 076	24/10/1998	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público	0,38 MB
Lei 075	03/10/1998	Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências	0,24 MB
Lei 074	05/09/1998	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público	0,36 MB
Lei 073	20/08/1998	Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o ano de 1999, dá outras providências	0,97 MB
Lei 072	11/07/1998	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial	0,28 MB
Lei 071	11/07/1998	Autoriza a assinatura de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caratinga - MG	0,25 MB
Lei 070	11/07/1998	Dispõe sobre denominação de via pública, no bairro Cândido Ferreira da Costa, nesta cidade	0,24 MB
Lei 069	03/07/1998	Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais	0,23 MB
Lei 068	17/06/1998	Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público	0,37 MB
Lei 067	10/06/1998	Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público	0,37 MB
Lei 066	13/05/1998	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências	0,38 MB
Lei 065	23/04/1998	Autoriza o Executivo Municipal a ceder área da municipalidade a instituição privada e dá outras providências	0,24 MB
Lei 064Alterada pela Lei 155	23/04/1998	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências	0,71 MB
Lei 063	09/04/1998	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial	0,41 MB
Lei 062	09/04/1998	Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério	0,40 MB
Lei 061	09/04/1998	Cria o Programa de Assistência Alimentar ao servidor público municipal e dá outras providências	0,26 MB
Lei 060	19/03/1998	Autoriza o Poder Executivo Municipal a cria o Programa de Habitações Populares e dá outras providências	0,27 MB
Lei 059	19/03/1998	Autoriza o Poder Executivo Municipal instalar Junta do Serviço Militar neste município	0,27 MB
Lei 058Ref. Lei 002	12/03/1998	Altera a Lei Nº 002/97 que Estabelece o Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre	0,99 MB