Leis publicadas no ano de 2000

Lei Nº PUBLICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Tamanho do arquivo (.pdf)
Lei 138
( Alterada pela Lei 149 )
15/12/2000 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o do ano de 2001 0,72 MB
Lei 137 15/12/2000 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,25 MB
Lei 136 15/12/2000 Cria crédito especial ao orçamento de 2000 e dá outras providências 0,22 MB
Lei 135 20/11/2000 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,26 MB
Lei 134 30/10/2000 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bens imóveis públicos 0,32 MB
Lei 133 19/09/2000 Fixa o subsídio do Prefeito Municipal do Vice-prefeito Municipal e dos Secretários Municipais de Vargem Alegre, para vigorar na legislatura subsequente 0,49 MB
Lei 132
( Alterada pela Lei 147 )
11/09/2000 Declara utilidade associação dos vargealegrenses para o povo FM, nesta cidade de Vargem Alegre 0,24 MB
Lei 131 28/08/2000 Autoriza o Executivo Municipal fornecer transporte para faculdade aos professores da rede municipal que cursam 3º grau e dá outras providências 0,29 MB
Lei 130
( Alterada pela Lei 343 e Lei 278 )
28/08/2000 Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências 8,14 MB
Lei 129 14/08/2000 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,29 MB
Lei 128 14/06/2000 Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências 1,61 MB
Lei 127 12/07/2000 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,36 MB
Lei 126 19/06/2000 Dispondo sobre denominação da rodoviária municipal de Vargem Alegre - MG, dá outras providências 0,24 MB
Lei 125 12/06/2000 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,28 MB
Lei 124 22/05/2000 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais 0,23 MB
Lei 123 15/05/2000 Dispondo sobre denominação de Rua, no Bairro Antonio Quirino do Carmo, nesta cidade de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências 0,33 MB
Lei 122 14/04/2000 Abre crédito especial ao orçamento municipal de 2000 e dá outras providências 0,27 MB
Lei 121 27/03/2000 Autoriza o Executivo Municipal adquirir veículo novo e dá outras providências 0,21 MB
Lei 120 13/03/2000 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,25 MB
Lei 119 03/02/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências 0,49 MB
Lei 118 21/02/2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade de testes de "acuidade visual" na rede municipal de ensino de Vargem Alegre e dá outras providências 0,26 MB
Lei 117 14/02/2000 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,20 MB
Lei 116 17/01/2000 Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de parcelamento de dívida junto ao INSS 0,25 MB