Transparência Legislativa

Leis Municipais

Consulte as leis municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

23 documentos
Lei NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Lei 138Alterada pela Lei 14915/12/2000Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o do ano de 20010,72 MB
Lei 13715/12/2000Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público0,25 MB
Lei 13615/12/2000Cria crédito especial ao orçamento de 2000 e dá outras providências0,22 MB
Lei 13520/11/2000Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público0,26 MB
Lei 13430/10/2000Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bens imóveis públicos0,32 MB
Lei 13319/09/2000Fixa o subsídio do Prefeito Municipal do Vice-prefeito Municipal e dos Secretários Municipais de Vargem Alegre, para vigorar na legislatura subsequente0,49 MB
Lei 132Alterada pela Lei 14711/09/2000Declara utilidade associação dos vargealegrenses para o povo FM, nesta cidade de Vargem Alegre0,24 MB
Lei 13128/08/2000Autoriza o Executivo Municipal fornecer transporte para faculdade aos professores da rede municipal que cursam 3º grau e dá outras providências0,29 MB
Lei 130Alterada pela Lei 278e Lei 34328/08/2000Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências8,14 MB
Lei 12914/08/2000Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público0,29 MB
Lei 12814/06/2000Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências1,61 MB
Lei 12712/07/2000Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público0,36 MB
Lei 12619/06/2000Dispondo sobre denominação da rodoviária municipal de Vargem Alegre - MG, dá outras providências0,24 MB
Lei 12512/06/2000Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público0,28 MB
Lei 12422/05/2000Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais0,23 MB
Lei 12315/05/2000Dispondo sobre denominação de Rua, no Bairro Antonio Quirino do Carmo, nesta cidade de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências0,33 MB
Lei 12214/04/2000Abre crédito especial ao orçamento municipal de 2000 e dá outras providências0,27 MB
Lei 12127/03/2000Autoriza o Executivo Municipal adquirir veículo novo e dá outras providências0,21 MB
Lei 12013/03/2000Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público0,25 MB
Lei 11903/02/2000Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências0,49 MB
Lei 11821/02/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de testes de "acuidade visual" na rede municipal de ensino de Vargem Alegre e dá outras providências0,26 MB
Lei 11714/02/2000Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público0,20 MB
Lei 11617/01/2000Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de parcelamento de dívida junto ao INSS0,25 MB