Transparência Legislativa

Leis Municipais

Consulte as leis municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

16 documentos
Lei NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Lei 43317/12/2012Aprova loteamento urbano de Vargem Alegre e dá outras providências0,42 MB
Lei 432Alterada pela Lei 48917/12/2012Declara de expansão urbana área denominada Córrego dos Macacos de Vargem Alegre, e dá outras providências0,24 MB
Lei 431Ref. Lei 33917/12/2012Dispõe sobre alterações do Art. 1º da Lei Municipal Nº. 0339/2008 retifica a dimensão da área total e dá outras providências0,27 MB
Lei 43012/09/2012Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre. para o exercício financeiro de 20131,14 MB
Lei 42910/09/2012Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e diretores municipais para o quadriênio 2013 a 20160,53 MB
Lei 42810/09/2012Fixa o subsídio dos Vereadores de Vargem Alegre, para vigorar na legislatura 2013 a 20160,47 MB
Lei 42719/07/2012Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2013 e dá outras providências2,72 MB
Lei 42612/06/2012Abre crédito especial ao orçamento de 2012 e dá outras providências0,47 MB
Lei 42509/07/2012Abre crédito especial ao orçamento de 2012 e dá outras providências0,28 MB
Lei 424Ref. Lei 34618/06/2012Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 0346/2008, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Vargem Alegre0,24 MB
Lei 423Ref. Lei 18004/05/2012Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 0180/2002, que Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo a adquirir imóvel0,24 MB
Lei 42216/04/2012Abre crédito especial ao orçamento de 2012 e dá outras providências0,41 MB
Lei 42113/03/2012Autoriza a regularização fundiária urbana no município de Vargem Alegre e dá outras providências0,72 MB
Lei 42005/03/2012Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores Municipais e dá outras providências0,24 MB
Lei 41927/02/2012Institui, no âmbito do município de Vargem Alegre, a semana municipal da família e dá outras providências0,44 MB
Lei 41827/02/2012Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências0,28 MB