| Lei 520 | 10/11/2017 | Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde, dos servidores municipais de Vargem Alegre, e dá outras providências | 0,75 MB |
| Lei 519Alterada pela Lei 556 | 10/11/2017 | Dispõe sobre antecipação de despesas de viagem aos motoristas pertencentes ao quadro de servidores do poder executivo e dá outras providências | 0,46 MB |
| Lei 518 | 10/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2018 | 0,56 MB |
| Lei 517Alterada pela Lei 538Lei 567, Lei 594e Lei 599 | 10/11/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 do município de Vargem Alegre | 0,54 MB |
| Lei 516 | 29/09/2017 | Dispõe sobre o regulamento legal do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências | 7,74 MB |
| Lei 515 | 01/09/2017 | Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 0,54 MB |
| Lei 514 | 04/08/2017 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências | 1,49 MB |
| Lei 513 | 04/08/2017 | Denomina nomes de ruas localizadas no Bairro Antonio Quirino do Carmo, no centro de Vargem Alegre e dá outras providências | 0,27 MB |
| Lei 512 | 28/07/2017 | Cria crédito especial no orçamento programa de 2017 e dá outras providências | 0,29 MB |
| Lei 511 | 28/07/2017 | Cria cargos na estrutura organizacional do município de Vargem Alegre, e dá outras providências | 0,88 MB |
| Lei 510Ref. Lei 462 | 28/07/2017 | Altera a Lei 462/2014 modificando a estrutura organizacional do Núcleo de Apoio a Família - NASF do município de Vargem Alegre, e dá outras providências | 1,94 MB |
| Lei 509 | 05/05/2017 | Autoriza o Município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada "União Comunitária do Córrego dos Rochas - UNICCOR" | 0,33 MB |
| Lei 508 | 05/05/2017 | Autoriza ao Município ceder servidores ao TJMG e outros Órgãos Estatais e dá outras providências | 0,32 MB |
| Lei 507 | 18/04/2017 | Art. 1º Fica criado Crédito Especial no valor... | 1,87 MB |
| Lei 506 | 18/04/2017 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vargem Alegre, conforme especifica, e dá outras providências | 1,57 MB |
| Lei 505 | 18/04/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2018 e dá outras providências | 2,24 MB |
| Lei 504Ref. Lei 485 | 17/03/2017 | Revoga Lei que especifica e dá outras providências | 0,22 MB |
| Lei 503Alterada pela Lei 616 Revogada pela Lei 624 | 16/03/2017 | Dispõe sobre a extinção de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências | 0,54 MB |
| Lei 502Ref. Lei 346 | 16/03/2017 | Altera a Lei Nº. 346 de 01 de dezembro de 2008, que trata do estatuto dos servidores municipais do município de Vargem Alegre - MG e dá outras providências | 0,53 MB |
| Lei 501 | 17/03/2017 | Autoriza o Município de Vargem Alegre - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES, e dá outras providências | 0,54 MB |
| Lei 500 | 16/03/2017 | Cria crédito especial no orçamento programa de 2017 e dá outras providências | 0,95 MB |
