| Lei 713 | 18/12/2025 | Dispõe sobre a vedação da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Vargem Alegre, e estabelece outras providências. | 0,52 MB |
| Lei 712 | 18/12/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2026. | 2,06 MB |
| Lei 711 | 11/12/2025 | Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Vargem Alegre - MG | 0,45 MB |
| Lei 710 | 11/12/2025 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial | 0,48 MB |
| Lei 709 | 11/12/2025 | Dispõe sobre a alteração de padrão salarial de cargo que especifica | 0,48 MB |
| Lei 708 | 19/11/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade do servidor público pelas infrações de trânsito cometidas na condução de veículos oficiais e terceirizados e autoriza o desconto em folha de pagamento dos valores das multas | 0,56 MB |
| Lei 707VETO | 13/11/2025 ( VETO ) | Institui o Programa Fila Única da Saúde - Transparência no Atendimento no Município de Vargem Alegre - MG e dá outras providências ( VETO ) | 1,22 MB |
| Lei 706 | 19/11/2025 | Denomina a Farmácia Municipal - Farmácia Sebastião Machado Filho, e dá outras providências | 0,45 MB |
| Lei 705 | 19/11/2025 | Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro para execução de ações em Vigilância Sanitária, mediante repasse federal de verba específica | 0,53 MB |
| Lei 704 | 19/11/2025 | Denomina Unidade Básica de Saúde - USB Cesalpino Machado dos Reis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências | 0,45 MB |
| Lei 703 | 19/11/2025 | Denomina o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, e dá outras providências | 0,46 MB |
| Lei 702 | 18/09/2025 | Autoriza o Município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a Entidade Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Vargem Alegre | 1,53 MB |
| Lei 701 | 16/07/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) no Município de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais | 1,18 MB |
| Lei 700 | 16/07/2025 | Institui o Plano Plurianual do Município de Vargem Alegre para o período de 2026 a 2029 | 2,35 MB |
| Lei 699 | 16/07/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências | 0,90 MB |
| Lei 698 | 03/06/2025 | Institui a Política de Apoio Integral a artesãos e atesãs no Município de Vargem Alegre e dá outras providências | 1,53 MB |
| Lei 697 | 23/04/2025 | Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano e a denominação de rua no Município de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais | 2,98 MB |
| Lei 696 | 26/03/2025 | Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a entidade denominada Associação dos Produtores Rurais, Agricultores Familiares e Pecuaristas Familiares do Município de Vargem Alegre-MG | 0,47 MB |
| Lei 695 | 26/03/2025 | Dispõe sobre a autorização específica ao Poder Executivo Municipal para repasse financeiro a entidades sem fins lucrativos e com utilidade pública reconhecida por lei, por força das emendas individuais do Poder Legislativo Municipal e da LOA 2025 (Lei Municipal 694 de 26 de dezembro de 2024) | 0,53 MB |
