Resolução nº: 132/2011 Data da publicação: 01/07/2011

"Altera o Art. 5º da Resolução nº. 014/97, que contém a autonomia da Câmara Municipal de Vargem Alegre, cria os cargos de Assessor jurídico e Assessor de apoio, extingue os cargos de vigia e cantineira, revoga a Resolução nº. 93/2002, e dá outras providências"