Substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 0348, de 29 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências”