Lei 357/2009 Lei nº: 357/2009 Data da publicação: 27/03/2009 "Altera os anexos I-C, II-A e IV e insere dispositivos na Lei Nº. 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências"