Lei nº: 348/2008 Data da publicação: 29/12/2008
"Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências"
Alterada pela Lei 357, Lei 370, Lei 373, Lei 383, Lei 385, Lei 386, Lei 388, Lei 396, Lei 397, Lei 407, Lei 435, Lei 462 e Lei 468
