Leis publicadas no ano de 2009

Lei Nº PUBLICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Tamanho do arquivo (.pdf)
Lei 376 18/12/2009 Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 0,65 MB
Lei 375 18/12/2009 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2010 0,76 MB
Lei 374
( Alterada pela Lei 389, Lei 384 e Lei 382 )		 18/12/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 / 2013 0,31 MB
Lei 373
( Ref. Lei 348 )		 06/11/2009 Altera o anexo II-A e insere dispositivos no anexo IX da Lei Nº. 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências 0,92 MB
Lei 372 29/10/2009 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências 0,50 MB
Lei 371 13/10/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências 0,50 MB
Lei 370
( Ref. Lei 348 )		 02/10/2009 Altera o anexo II-A e insere dispositivos no anexo IX da Lei Nº. 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências 0,56 MB
Lei 369 04/09/2009 Desafeta área pública de uso comum, transfere para a classe de bens dominicais, autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências 0,49 MB
Lei 368
( Alterada pela Lei 473 e Lei 653 )		 03/07/2009 Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 9,50 MB
Lei 367 14/08/2009 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,28 MB
Lei 366 10/07/2009 Dispõe sobre alteração de categoria e destinação de bem imóvel público que especifica e dá outras providências 0,34 MB
Lei 365 10/07/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha denominada Tributo Preimiado-Fique Legal como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências 0,52 MB
Lei 364
( Alterada pela Lei 384 e Lei 382 )		 03/07/2009 Dispõe sobre as diretrizes para à elaboração do orçamento do município para o exercício de 2010 e dá outras providências 2,68 MB
Lei 363 12/06/2009 Autoriza a concessão de anistia de juros e multas de tributos municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências 0,29 MB
Lei 362
( Ref. Lei 236 )		 12/06/2009 Aprova acordo realizado entre os comerciantes do ramo de bares e danceterias e clubes situados na sede do município e o comando do destacamento local da polícia militar, homologado pelo Executivo Municipal; altera o § 2º do Art. 31 da Lei 236/2003 (código de posturas) e dá outras providências 0,50 MB
Lei 361 22/05/2009 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Vargem Alegre/MG e dá outras providências 1,39 MB
Lei 360 22/05/2009 Abre crédito especial ao orçamento de 2009 e dá outras providências 0,23 MB
Lei 359 22/05/2009 Autoriza a filiação do município de Vargem Alegre à Associação Mineira de Municípios - AMM, e dá outras providências 0,31 MB
Lei 358 27/03/2009 Estabelece o pagamento de diárias e institui indenização ao Prefeito Municipal e dá outras providências 0,44 MB
Lei 357
( Ref. Lei 348 )
( Alterada pela Lei 386 )		 27/03/2009 Altera os anexos I-C, II-A e IV e insere dispositivos na Lei Nº. 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências 2,46 MB
Lei 356
( Ref. Lei 347 )		 27/03/2009 Altera e revoga dispositivos da Lei Nº. 347/2008, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais do magistério do município de Vargem Alegre/MG 0,25 MB
Lei 355
( Ref. Lei 346 )		 27/03/2009 Altera e revoga dispositivos da Lei Nº. 346/2008 de 01/12/2008, que Dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos do município de Vargem Alegre/MG 0,24 MB
Lei 354 20/03/2009 Reajusta vencimentos dos Servidores Públicos ocupantes de Cargo Efetivo do município de Vargem Alegre em exercício no Poder Executivo e dá outras providências 0,25 MB
Lei 353 20/03/2009 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,27 MB
Lei 352 20/03/2009 Autoriza o reajuste dos repasses financeiros destinados a manutenção de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço - CONSAUDE e dá outras providências 0,27 MB
Lei 351 06/03/2009 Dispõe sobre os critérios para concessão de licença para atividades minerarias de empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, no âmbito do Município de Vargem Alegre, e dá outras providências 0,95 MB
Lei 350 06/03/2009 Estabelece normas de proteção do patrimônio Cultural do Município de Vargem Alegre e dá outras providências 2,47 MB
Lei 349 20/02/2009 Autoriza o Executivo a realizar parcelamento da dívida ativa e dá outras providências 0,25 MB