Lei 373/2009 Lei nº: 373/2009 Data da publicação: 06/11/2009 "Altera o anexo II-A e insere dispositivos no anexo IX da Lei Nº. 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências"