Lei nº: 390/2010 Data da publicação: 02/07/2010
"Altera o artigo 2º da Lei 345/2008 que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências"
Lei nº: 390/2010 Data da publicação: 02/07/2010
"Altera o artigo 2º da Lei 345/2008 que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências"