Transparência Legislativa

Leis Municipais

Consulte as leis municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

9 documentos
Lei NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Lei 568Alterada pela Lei 594e Lei 59908/12/2020Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 20210,97 MB
Lei 567Ref. Lei 51708/12/2020Dispõe sobre alteração da lei municipal 517/2017 - Plano Plurianual para o período de 2018-2021 do município de Vargem Alegre0,45 MB
Lei 566Ref. Lei 56308/12/2020Dispõe sobre alteração da lei municipal 563/2020 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 do município de Vargem Alegre0,48 MB
Lei 56509/09/2020Cria crédito especial ao orçamento de 2020 e dá outras providências0,39 MB
Lei 56411/05/2020Cria crédito especial ao orçamento de 2020 e dá outras providências0,87 MB
Lei 563Alterada pela Lei 566Lei 594 e Lei 59911/05/2020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências8,68 MB
Lei 56208/04/2020Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus - COVID-190,80 MB
Lei 561Revogada pela Lei 59711/02/2020Dispõe sobre vencimento dos Conselheiros Tutelares0,30 MB
Lei 56011/02/2020Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências0,28 MB