| Lei Nº |
PUBLICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Tamanho do arquivo (.pdf) |
| Lei 694 |
26/12/2024 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2025 |
1,60 MB |
Lei 693
( Ref. Lei 604, Lei 655 e Lei 671 ) |
19/12/2024 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2024, e atualiza as Leis Municipais nºs.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 655/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e 671/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024 e dá outras providências |
0,58 MB |
| Lei 692 |
19/12/2024 |
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Vargem Alegre e dá outras providências |
0,47 MB |
| Lei 691 |
19/12/2024 |
Confere ao Município de Vargem Alegre/MG o Título de “Cidade dos Médicos” |
0,45 MB |
| Lei 690 |
19/12/2024 |
Dispõe sobre a autorização ao Município de Vargem Alegre para repasse financeiro à Sociedade Esportiva Vargealegrense (SEVALE) |
0,48 MB |
Lei 689
( Ref. Lei 671 ) |
27/11/2024 |
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2024, nos termos da Lei Municipal 671/2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA), para o exercício de 2024 |
1,25 MB |
| Lei 688 |
27/11/2024 |
Dispõe sobre a política pública local de bem-estar de animais domésticos e cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA) |
6,09 MB |
| Lei 687 |
22/07/2024 |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Vargem Alegre-MG |
0,80 MB |
Lei 686
( Ref. Lei 604, Lei 655 e Lei 671 ) |
22/07/2024 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2024, e atualiza as Leis Municipais nºs.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 655/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e 671/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024 e dá outras providências |
1,18 MB |
| Lei 685 |
22/07/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes de Elaboração Orçamentária para o Exércicio Financeiro do ano de 2025 e dá Outras Providências |
9,29 MB |
| Lei 684 |
22/07/2024 |
Dispõe sobre medidas de ajuizamento racional e eficiente de execuções fiscais e dá outras providências |
1,47 MB |
| Lei 683 |
22/07/2024 |
Dispõe sobre extensão de denominação de via pública |
0,78 MB |
| Lei 682 |
02/09/2024 |
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025 a 2028 |
1,89 MB |
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| Lei 680 |
24/04/2024 |
Autoriza o Município de Vargem Alegre a firmar convênio com a UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, para subsidiar a realização de estágio curricular de alunos do curso de medicina |
1,70 MB |
| Lei 679 |
24/04/2024 |
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Origem Vegetal do Município de Vargem Alegre/MG, e autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo CIMDOCE e dá outras providências |
23,7 MB |
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| Lei 676 |
24/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária de Rádio Vargem Alegre FM e dá outras providências |
3,98 MB |
| Lei 675 |
01/03/2024 |
Dispõe sobre reajuste salarial nominal e geral, criação de cargo e de novos símbolos de vencimento e dá outras providências |
0,92 MB |
| Lei 674 |
01/03/2024 |
Dispõe sobre readequação da carga horária de cargos de provimento efetivo e dá outras providências |
0,43 MB |
| Lei 673 |
01/03/2024 |
Dispõe sobre a criação do incentivo financeiro para os servidores que laboram junto a Vigilância Sanitária Municipal no município de Vargem Alegre e dá outras providências |
0,88 MB |
| Lei 672 |
01/03/2024 |
Dispõe sobre a criação do incentivo financeiro para tutoria municipal por implantação do Projeto Saúde em Rede no município de Vargem Alegre e dá outras providências |
0,99 MB |
