| Lei 694 | 26/12/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2025 | 1,60 MB |
| Lei 693 Ref. Lei 604Lei 655 e Lei 671 | 19/12/2024 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2024, e atualiza as Leis Municipais nºs.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 655/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e 671/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024 e dá outras providências | 0,58 MB |
| Lei 692 | 19/12/2024 | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Vargem Alegre e dá outras providências | 0,47 MB |
| Lei 691 | 19/12/2024 | Confere ao Município de Vargem Alegre/MG o Título de “Cidade dos Médicos” | 0,45 MB |
| Lei 690 | 19/12/2024 | Dispõe sobre a autorização ao Município de Vargem Alegre para repasse financeiro à Sociedade Esportiva Vargealegrense (SEVALE) | 0,48 MB |
| Lei 689 Ref. Lei 671 | 27/11/2024 | Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2024, nos termos da Lei Municipal 671/2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA), para o exercício de 2024 | 1,25 MB |
| Lei 688 | 27/11/2024 | Dispõe sobre a política pública local de bem-estar de animais domésticos e cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA) | 6,09 MB |
| Lei 687 | 22/07/2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Vargem Alegre-MG | 0,80 MB |
| Lei 686 Ref. Lei 604Lei 655 e Lei 671 | 22/07/2024 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2024, e atualiza as Leis Municipais nºs.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 655/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e 671/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024 e dá outras providências | 1,18 MB |
| Lei 685 | 22/07/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes de Elaboração Orçamentária para o Exércicio Financeiro do ano de 2025 e dá Outras Providências | 9,29 MB |
| Lei 684 Ref. Lei 593 | 22/07/2024 | Dispõe sobre medidas de ajuizamento racional e eficiente de execuções fiscais e dá outras providências | 1,47 MB |
| Lei 683 | 22/07/2024 | Dispõe sobre extensão de denominação de via pública | 0,78 MB |
| Lei 682 | 02/09/2024 | Fixa os subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025 a 2028 | 1,89 MB |
| Lei 681 VETO | | Dispõe sobre a construção de câmara fria para armazenamento de osso no município de Vargem Alegre ( VETO ) | 1,01 MB |
| Lei 680 | 24/04/2024 | Autoriza o Município de Vargem Alegre a firmar convênio com a UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, para subsidiar a realização de estágio curricular de alunos do curso de medicina | 1,70 MB |
| Lei 679 | 24/04/2024 | Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Origem Vegetal do Município de Vargem Alegre/MG, e autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo CIMDOCE e dá outras providências | 23,7 MB |
| Lei 678 | 02/07/2024 | Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a entidade denominada Associação dos Produtores Rurais, Agricultores Familiares e Pecuaristas Familiares do município de Vargem Alegre-MG | 1,75 MB |
| Lei 677 | 24/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Irmã Denise - FUNEC/CASU, e dá outras providências | 1,97 MB |
| Lei 676 | 24/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária de Rádio Vargem Alegre FM e dá outras providências | 3,98 MB |
| Lei 675 | 01/03/2024 | Dispõe sobre reajuste salarial nominal e geral, criação de cargo e de novos símbolos de vencimento e dá outras providências | 0,92 MB |
| Lei 674 | 01/03/2024 | Dispõe sobre readequação da carga horária de cargos de provimento efetivo e dá outras providências | 0,43 MB |
| Lei 673 | 01/03/2024 | Dispõe sobre a criação do incentivo financeiro para os servidores que laboram junto a Vigilância Sanitária Municipal no município de Vargem Alegre e dá outras providências | 0,88 MB |
| Lei 672 | 01/03/2024 | Dispõe sobre a criação do incentivo financeiro para tutoria municipal por implantação do Projeto Saúde em Rede no município de Vargem Alegre e dá outras providências | 0,99 MB |
