Transparência Legislativa

Resoluções Municipais

Consulte as resoluções municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

4 documentos
Resolução NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Resolução 096Ref. Res. 06310/07/2002Acrescenta Inciso IV, e Parágrafo único ao Artigo 55, da Resolução nº 063/99, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Alegre - MG0,26 MB
Resolução 095Ref. Res. 06310/07/2002Altera Artigo 34, da Resolução nº 063/99, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Alegre - MG, e acrescenta incisos a mesma0,26 MB
Resolução 09419/04/2002 e 06/06/2002"Cria nos termos do Art. 55, II C/C Art. 57 do Regimento Interno, comissão de inquérito, para os fins que especifica." "Altera dispositivo da Resolução nº 094/2002, que Dispõe sobre constituição de comissão parlamentar de inquérito para apuração de fato determinado e prazo certo relativamente ao processo de licitação carta-convite nº 013/2001, objetivando a contratação de 3.000 horas de serviços de máquina pesadas sendo 1.000 de pá carregadora, 1.000 de retro-escavadeira e 1.000 horas de caminhão basculante."0,79 MB
Resolução 093Ref. Res. 014Revogada pela Res. 13215/04/2002Altera o Art. 5º e o Parágrafo único da Resolução n. 014/97, que contém a autonomia da Câmara Municipal de Câmara Municipal de Vargem Alegre0,36 MB