Leis publicadas no ano de 1999

Transparência Legislativa

Leis Municipais

Consulte as leis municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

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Lei Nº	Publicação	Especificação	Tamanho do arquivo (.pdf)
Lei 115	20/12/1999	Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 1999 e dá outras providências	0,29 MB
Lei 114	13/12/1999	Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 1999 e dá outras providências	0,29 MB
Lei 113	22/11/1999	Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio 2000/2002	0,42 MB
Lei 112	22/11/1999	Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício de 2000	0,79 MB
Lei 111	16/11/1999	Autoriza o Executivo Municipal a ceder área da municipalidade a Instituição privada e dá outras providências	0,26 MB
Lei 110	08/11/1999	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bens imóveis públicos	0,28 MB
Lei 109	15/10/1999	Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências	0,26 MB
Lei 108	17/10/1999	Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências	0,26 MB
Lei 107	10/09/1999	Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas	0,28 MB
Lei 106	10/09/1999	Dispõe sobre normatização de comércio ambulante no município de Vargem Alegre e dá outras providências	0,27 MB
Lei 105	03/09/1999	Dispondo sobre denominação da praça, nesta cidade de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências	0,26 MB
Lei 104	27/08/1999	Dispondo sobre denominação da escola, nesta cidade de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências	0,22 MB
Lei 103	27/08/1999	Dispondo sobre denominação de ponte, nesta cidade de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências	0,25 MB
Lei 102	20/08/1999	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público	0,25 MB
Lei 101	20/08/1999	Cria crédito especial ao orçamento de 1999 e dá outras providências	0,25 MB
Lei 100	20/08/1999	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público	0,26 MB
Lei 099	15/07/1999	Autoriza ao Executivo a ceder área da municipalidade a instituição privada e dá outras providências	0,25 MB
Lei 098	15/07/1999	Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências	0,25 MB
Lei 097	12/07/1999	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público	0,27 MB
Lei 096	12/07/1999	Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o ano de 2000, e dá outras providências	0,98 MB
Lei 095	12/07/1999	Concede subvenção e dá outras providências	0,24 MB
Lei 094	12/07/1999	Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais	0,23 MB
Lei 093	21/06/1999	Autoriza o Executivo Municipal a ceder área da municipalidade a instituição privada e dá outras providências	0,26 MB
Lei 092	14/06/1999	Dispondo sobre normas de pavimentação, construção dos logradouros públicos e edifícios de uso adequado as pessoas portadoras de deficiências nesta cidade de Vargem Alegre - MG e dá outras providências	0,26 MB
Lei 091	21/05/1999	Dispõe sobre a realização de concurso público e dá outras providências	0,22 MB
Lei 090	15/04/1999	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público	0,38 MB
Lei 089	08/04/1999	Dispõe sobre denominação de bairro nesta cidade de Vargem Alegre - MG e dá outras providências	0,24 MB
Lei 088	08/04/1999	Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências	0,23 MB
Lei 087	30/03/1999	Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento 1999 e dá outras providências	0,44 MB
Lei 086	25/03/1999	Dispõe sobre a criação de cargos no Deparamento Municipal de Educação e dá outras providências	0,27 MB
Lei 085	11/03/1999	Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências	0,40 MB
Lei 084Ref. Lei 015	25/02/1999	Acrescenta dispositivo a Lei nº 015/97 e dá outras providências	0,36 MB
Lei 083	19/02/1999	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Rádio Vargem Alegre FM, nesta cidade de Vargem Alegre - MG	0,22 MB
Lei 082	19/02/1999	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo por antecipação da Receita Orçamentária	0,22 MB