Leis publicadas no ano de 1999

Lei Nº PUBLICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Tamanho do arquivo (.pdf)
Lei 115 20/12/1999 Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 1999 e dá outras providências 0,29 MB
Lei 114 13/12/1999 Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 1999 e dá outras providências 0,29 MB
Lei 113 22/11/1999 Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio 2000/2002 0,42 MB
Lei 112 22/11/1999 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício de 2000 0,79 MB
Lei 111 16/11/1999 Autoriza o Executivo Municipal a ceder área da municipalidade a Instituição privada e dá outras providências 0,26 MB
Lei 110 08/11/1999 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bens imóveis públicos 0,28 MB
Lei 109 15/10/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências 0,26 MB
Lei 108 17/10/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências 0,26 MB
Lei 107 10/09/1999 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas 0,28 MB
Lei 106 10/09/1999 Dispõe sobre normatização de comércio ambulante no município de Vargem Alegre e dá outras providências 0,27 MB
Lei 105 03/09/1999 Dispondo sobre denominação da praça, nesta cidade de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências 0,26 MB
Lei 104 27/08/1999 Dispondo sobre denominação da escola, nesta cidade de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências 0,22 MB
Lei 103 27/08/1999 Dispondo sobre denominação de ponte, nesta cidade de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências 0,25 MB
Lei 102 20/08/1999 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,25 MB
Lei 101 20/08/1999 Cria crédito especial ao orçamento de 1999 e dá outras providências 0,25 MB
Lei 100 20/08/1999 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,26 MB
Lei 099 15/07/1999 Autoriza ao Executivo a ceder área da municipalidade a instituição privada e dá outras providências 0,25 MB
Lei 098 15/07/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências 0,25 MB
Lei 097 12/07/1999 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,27 MB
Lei 096 12/07/1999 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o ano de 2000, e dá outras providências 0,98 MB
Lei 095 12/07/1999 Concede subvenção e dá outras providências 0,24 MB
Lei 094 12/07/1999 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais 0,23 MB
Lei 093 21/06/1999 Autoriza o Executivo Municipal a ceder área da municipalidade a instituição privada e dá outras providências 0,26 MB
Lei 092 14/06/1999 Dispondo sobre normas de pavimentação, construção dos logradouros públicos e edifícios de uso adequado as pessoas portadoras de deficiências nesta cidade de Vargem Alegre - MG e dá outras providências 0,26 MB
Lei 091 21/05/1999 Dispõe sobre a realização de concurso público e dá outras providências 0,22 MB
Lei 090 15/04/1999 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,38 MB
Lei 089 08/04/1999 Dispõe sobre denominação de bairro nesta cidade de Vargem Alegre - MG e dá outras providências 0,24 MB
Lei 088 08/04/1999 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências 0,23 MB
Lei 087 30/03/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento 1999 e dá outras providências 0,44 MB
Lei 086 25/03/1999 Dispõe sobre a criação de cargos no Deparamento Municipal de Educação e dá outras providências 0,27 MB
Lei 085 11/03/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências 0,40 MB
Lei 084
( Ref. Lei 015 )		 25/02/1999 Acrescenta dispositivo a Lei nº 015/97 e dá outras providências 0,36 MB
Lei 083 19/02/1999 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Rádio Vargem Alegre FM, nesta cidade de Vargem Alegre - MG 0,22 MB
Lei 082 19/02/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo por antecipação da Receita Orçamentária 0,22 MB