| Lei 303 | 20/12/2006 | Abre crédito especial ao orçamento de 2007 e dá outras providências | 0,41 MB |
| Lei 302 | 10/11/2006 | Concede descontos sobre juros, multas e Correções incidentes sobre o IPTU e dá outras providências | 0,24 MB |
| Lei 301 | 10/11/2006 | Autoriza contratação específica e dá outras providências | 0,27 MB |
| Lei 300 | 10/11/2006 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2007 | 0,77 MB |
| Lei 299Ref. Lei 263 | 03/11/2006 | Altera a redação do art. 2º da Lei 263/2005 e dá outras providências | 0,23 MB |
| Lei 298Ref. Lei 296 | 03/11/2006 | Altera a redação do art. 1º da Lei 296/2006, e dá outras providências | 0,23 MB |
| Lei 297 | 30/03/2006 | Diretrizes para à elaboração do orçamento do município para o exercício de 2007 e dá outras providências | 2,52 MB |
| Lei 296Ref. Lei 263Alterada pela Lei 298 | 07/07/2006 | Altera a redação da Lei 263/2005 e dá outras providências | 0,30 MB |
| Lei 295Ref. Lei 263 | 07/07/2006 | Altera a redação da Lei 263/2005 e dá outras providências | 0,25 MB |
| Lei 294 | 02/06/2006 | Autoriza contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias e dá outras providências | 0,40 MB |
| Lei 293 | 02/06/2006 | Autoriza contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias e dá outras providências | 0,42 MB |
| Lei 292 | 02/06/2006 | Autoriza contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias e dá outras providências | 0,37 MB |
| Lei 291 | 26/05/2006 | Incentiva a Atividade Cooperativista no Município de Vargem Alegre Estado de Minas Gerais e dá outras providências | 0,26 MB |
| Lei 290 | 26/05/2006 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências | 0,23 MB |
| Lei 289 | 05/05/2006 | Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público | 0,29 MB |
| Lei 288 | 07/04/2006 | Abre crédito especial ao orçamento de 2006 e dá outras providências | 0,28 MB |
| Lei 287 | 03/03/2006 | Abre crédito especial ao orçamento de 2006 e dá outras providências | 0,41 MB |
| Lei 286 | 03/03/2006 | Altera projeto atividade no orçamento de 2006 e dá outras providências | 0,24 MB |
