Transparência Legislativa

Leis Municipais

Consulte as leis municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

20 documentos
Lei NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Lei 348Alterada pela Lei 357Lei 370, Lei 373Lei 383, Lei 385Lei 386, Lei 388Lei 396, Lei 397Lei 407, Lei 435Lei 462 e Lei 46829/12/2008Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências10,7 MB
Lei 347Alterada pela Lei 356Lei 474 e Lei 49629/12/2008Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério, e dá outras providências4,74 MB
Lei 346Alterada pela Lei 355Lei 424, Lei 436Lei 437, Lei 455Lei 502 e Lei 60629/12/2008Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alegre e dá outras providências11,9 MB
Lei 345Alterada pela Lei 39012/12/2008Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC0,99 MB
Lei 34412/12/2008Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vargem Alegre MG - CMDRS e dá outras providências0,96 MB
Lei 343Ref. Lei 278e Lei 13012/12/2008Dispõe sobre alterações da Lei Municipal Nº278/2005, acrescenta os incisos IX e X a Lei Municipal Nº130/2000 e dá outras providências0,37 MB
Lei 34212/12/2008Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do município nos temos do Art.100, §§ 3º e 5º da carta magna, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor-RPV0,32 MB
Lei 34112/12/2008Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 20090,70 MB
Lei 34005/12/2008Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público0,28 MB
Lei 339Alterada pela Lei 43114/11/2008Cria área de expansão urbana de Vargem Alegre, e dá outras providências0,30 MB
Lei 33824/10/2008Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público0,28 MB
Lei 33724/10/2008Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público0,28 MB
Lei 33604/09/2008Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2009 e dá outras providências2,57 MB
Lei 335Ref. Lei 26311/07/2008Altera a redação da Lei 263/2005 e dá outras providências0,26 MB
Lei 334Ref. Lei 26313/06/2008Insere o § único no art. 2º da Lei 263/2005 e dá outras providências0,26 MB
Lei 33306/06/2008Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2009 a 20120,47 MB
Lei 33228/03/2008Reajusta vencimentos dos Servidores Públicos do município de Vargem Alegre em exercício no Poder Executivo, e dá outras providências0,25 MB
Lei 33114/03/2008Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS, e dá outras providências1,02 MB
Lei 33014/03/2008Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vargem Alegre MG - CMDRS e dá outras providências1,00 MB
Lei 329Alterada pela Lei 39414/03/2008Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS0,78 MB