| Lei 328 | 14/12/2007 | Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município... | 2,26 MB |
| Lei 327 | 14/12/2007 | Institui no âmbito do município de Vargem Alegre, no termos do Art. 37º, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências | 1,67 MB |
| Lei 326 | 07/12/2007 | Dispõe sobre autorização de transporte de alunos e dá outras providências | 0,23 MB |
| Lei 325 | 07/12/2007 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2008 | 0,79 MB |
| Lei 324 | 09/11/2007 | Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público | 0,29 MB |
| Lei 323 | 21/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas | 0,50 MB |
| Lei 322 | 21/09/2007 | Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público | 0,27 MB |
| Lei 321 | 21/09/2007 | Dispondo sobre denominação do Posto de Saúde Unidade III do município de Vargem Alegre - MG, e dá outras providências | 0,25 MB |
| Lei 320 | 14/09/2007 | Dispõe sobre denominação de rua, nesta cidade | 0,23 MB |
| Lei 319 | 14/09/2007 | Dispõe sobre denominação de ruas, nesta cidade | 0,24 MB |
| Lei 318 | 03/09/2007 | Dispõe sobre doação de terreno urbano com área de 225 m2 à empresa "TNL - PCS - S/A - OI" e dá outras providências | 0,67 MB |
| Lei 317 | 10/08/2007 | Dispõe sobre doação de terreno urbano com área de 30 m2 à empresa "TNL - PCS - S/A - OI" e dá outras providências | 0,74 MB |
| Lei 316 | 10/08/2007 | Abre crédito especial ao orçamento de 2007 e dá outras providências | 0,27 MB |
| Lei 315 | 10/08/2007 | Abre crédito especial ao orçamento de 2007 e dá outras providências | 0,25 MB |
| Lei 314 | 15/06/2007 | Altera o orçamento programa de 2007 e dá outras providências | 0,43 MB |
| Lei 313 | 15/06/2007 | Dispõe sobre as diretrizes para à elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008 e dá outras providências | 2,60 MB |
| Lei 312Ref. Lei 263 | 04/05/2007 | Altera a redação do Art. 3º da Lei 263/05 e dá outras providências | 0,27 MB |
| Lei 311 | 04/05/2007 | Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências | 0,22 MB |
| Lei 310Alterada pela Lei 391 | 13/04/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 1,20 MB |
| Lei 309 | 13/04/2007 | Denomina Portal Turístico de Vargem Alegre | 0,23 MB |
| Lei 308 | 21/03/2007 | Cria a Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências | 2,03 MB |
| Lei 307 | 21/03/2007 | Abre crédito especial ao orçamento de 2007 e dá outras providências | 0,26 MB |
| Lei 306 | 21/03/2007 | Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e Adolescentes e dá outras providências | 2,14 MB |
| Lei 305 | 21/02/2007 | Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências | 0,33 MB |
| Lei 304 | 21/02/2007 | Autoriza o Município de Vargem Alegre a doar bem imóvel e dá outras providências | 0,28 MB |
