| Lei 448 | 20/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2014 | 1,13 MB |
| Lei 447 | 20/12/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2014 e dá outras providências | 2,65 MB |
| Lei 446 | 20/12/2013 | Autoriza o município a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital São Sebastião de Inhapim - SOBEHI e a abrir crédito especial para arcar com as despesas decorrentes do mesmo | 0,59 MB |
| Lei 445 | 09/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2014 | 1,10 MB |
| Lei 444 | 09/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 | 0,62 MB |
| Lei 443Alterada pela Lei 469 | 09/12/2013 | Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Fiscal (PROERFIS) do município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais, e dá outras providências | 0,74 MB |
| Lei 442 | 09/12/2013 | Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 0,76 MB |
| Lei 441 | 11/10/2013 | Autoriza o município de Vargem Alegre/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas - CIDES LESTE, e dá outras providências | 0,70 MB |
| Lei 440 | 11/10/2013 | Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades junto ao ensino regular público municipal | 0,50 MB |
| Lei 439 | 11/10/2013 | Autoriza o município a firmar convênio com a COPASA-MG e a abrir crédito especial para arcar com as despesas decorrentes do mesmo | 0,59 MB |
| Lei 438 | 11/10/2013 | Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do município de Vargem Alegre/MG e dá outras providências | 0,49 MB |
| Lei 437Ref. Lei 346 | 13/03/2013 | Altera o parágrafo terceiro do artigo 56 da Lei Municipal Nº 346/2008 e dá outras providências | 0,45 MB |
| Lei 436Ref. Lei 346 | 12/03/2013 | Altera dispositivos da Lei Nº 346/2008, que "Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de Vargem Alegre e dá outras providências" | 0,52 MB |
| Lei 435Ref. Lei 348 | 12/03/2013 | Cria os cargos e vagas que menciona, altera os anexos I-C, II-A, II-B, II-C, II-D e IX, todos da Lei Nº 348 de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências | 3,59 MB |
| Lei 434 | 08/02/2013 | Institui o Programa Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Vargem Alegre/MG e dá outras providências | 0,73 MB |
