| Lei Nº |
PUBLICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Tamanho do arquivo (.pdf) |
| Lei 448 |
20/12/2013 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2014 |
1,13 MB |
| Lei 447 |
20/12/2013 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2014 e dá outras providências |
2,65 MB |
| Lei 446 |
20/12/2013 |
Autoriza o município a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital São Sebastião de Inhapim - SOBEHI e a abrir crédito especial para arcar com as despesas decorrentes do mesmo |
0,59 MB |
| Lei 445 |
09/12/2013 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2014 |
1,10 MB |
| Lei 444 |
09/12/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
0,62 MB |
Lei 443
( Alterada pela Lei 469 ) |
09/12/2013 |
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Fiscal (PROERFIS) do município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
0,74 MB |
| Lei 442 |
09/12/2013 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
0,76 MB |
| Lei 441 |
11/10/2013 |
Autoriza o município de Vargem Alegre/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas - CIDES LESTE, e dá outras providências |
0,70 MB |
| Lei 440 |
11/10/2013 |
Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades junto ao ensino regular público municipal |
0,50 MB |
| Lei 439 |
11/10/2013 |
Autoriza o município a firmar convênio com a COPASA-MG e a abrir crédito especial para arcar com as despesas decorrentes do mesmo |
0,59 MB |
| Lei 438 |
11/10/2013 |
Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do município de Vargem Alegre/MG e dá outras providências |
0,49 MB |
Lei 437
( Ref. Lei 346 ) |
13/03/2013 |
Altera o parágrafo terceiro do artigo 56 da Lei Municipal Nº 346/2008 e dá outras providências |
0,45 MB |
Lei 436
( Ref. Lei 346 ) |
12/03/2013 |
Altera dispositivos da Lei Nº 346/2008, que "Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de Vargem Alegre e dá outras providências" |
0,52 MB |
Lei 435
( Ref. Lei 348 ) |
12/03/2013 |
Cria os cargos e vagas que menciona, altera os anexos I-C, II-A, II-B, II-C, II-D e IX, todos da Lei Nº 348 de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências |
3,59 MB |
| Lei 434 |
08/02/2013 |
Institui o Programa Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Vargem Alegre/MG e dá outras providências |
0,73 MB |
