| Lei 057 | 29/12/1997 | Dispõe sobre a municipalização gradativa do Escola Estadual Sebastião Machado dos Reis | 0,32 MB |
| Lei 056 | 18/12/1997 | Concede subvenção e dá outras providências | 0,27 MB |
| Lei 055 | 18/12/1997 | Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Vargealegrense | 0,26 MB |
| Lei 054 | 18/12/1997 | Dispõe sobre denominação de bairro nesta cidade | 0,25 MB |
| Lei 053 | 18/12/1997 | Art. 1º Fica denominada "Biblioteca Municipal Guilhermina Lopes dos Reis"... | 0,23 MB |
| Lei 052Ref. Lei 001 | 11/12/1997 | Altera a Lei Nº 001/97 que Estabelece o Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre | 0,28 MB |
| Lei 051 | 11/12/1997 | Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1998/2000 | 0,38 MB |
| Lei 050 | 11/12/1997 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício de 1998 | 0,66 MB |
| Lei 049 | 11/12/1997 | Cria a biblioteca pública municipal | 0,27 MB |
| Lei 048 | 06/11/1997 | Declara de utilidade pública a entidade "Vigilante Mirim de Vargem Alegre" | 0,23 MB |
| Lei 047Revogada pela Lei 154 | 09/10/1997 | Criação do Conselho Municipal de Assistência Social | 0,63 MB |
| Lei 046 | 09/10/1997 | Art. 1º Fica denominada Rua Sebastião Ferreira de Castro... | 0,29 MB |
| Lei 045 | 11/09/1997 | Autoriza o contrato de seguro em grupo para os servidores municipais | 0,44 MB |
| Lei 044 | 11/09/1997 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público | 0,39 MB |
| Lei 043 | 21/08/1997 | Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade - setor Canjuru | 0,26 MB |
| Lei 042 | 14/08/1997 | Concede subvenções e dá outras providências | 0,28 MB |
| Lei 041 | 18/07/1997 | Dispõe sobre denominação de rua, nesta cidade | 0,47 MB |
| Lei 040 | 18/07/1997 | Dispõe sobre denominação de rua, nesta cidade | 0,40 MB |
| Lei 039 | 10/07/1997 | Dispõe sobre denominação de escola municipal | 0,45 MB |
| Lei 038 | 10/07/1997 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente, Religiosa e Assistencial Desafio Jovem Hebrom | 0,28 MB |
| Lei 037 | 10/07/1997 | Dispõe sobre denominação de ponte no município de Vargem Alegre | 0,27 MB |
| Lei 036 | 19/06/1997 | Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de Vargem Alegre - MG | 9,04 MB |
| Lei 035 | 05/06/1997 | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais | 0,25 MB |
| Lei 034 | 12/06/1997 | Cria bandeira e brasão do município | 0,49 MB |
| Lei 033 | 12/06/1997 | Altera a estrutura administrativa do município | 0,23 MB |
| Lei 032 | 12/06/1997 | Autoriza o Executivo adquirir veículos usados | 0,29 MB |
| Lei 031 | 05/06/1997 | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal no município de Vargem Alegre - MG | 0,22 MB |
| Lei 030Alterada pela Lei 189 | 22/05/1997 | Dispõe sobre concessão de utilidade pública a Sociedades Civis, Associações e Fundações e dá outras providências | 1,15 MB |
| Lei 029 | 15/05/1997 | Autoriza o Executivo Municipal a legitimar terrenos da municipalidade | 0,69 MB |
| Lei 028 | 15/05/1997 | Dispondo sobre denominação de bairro nesta cidade | 0,54 MB |
| Lei 027 | 15/05/1997 | Dispondo sobre denominação de bairro nesta cidade | 0,54 MB |
| Lei 026 | 16/04/1997 | Declara de utilidade pública o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Vargem Alegre | 0,24 MB |
| Lei 025 | 16/04/1997 | Regulamenta critérios para designação de logradouros públicos | 0,26 MB |
| Lei 024 | 10/04/1997 | Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências | 0,97 MB |
| Lei 023 | 19/03/1997 | Art. 1º Fica denominado São José, o cemitério municipal de Vargem Alegre. | 0,46 MB |
| Lei 022 | 19/03/1997 | Dispõe sobre denominação de Necrotério | 0,52 MB |
| Lei 021 | 24/02/1997 | Acrescenta na estrutura administrativa do Município o Departamento de Agricultura e Pecuária e dá outras providências | 1,22 MB |
| Lei 020 | 24/02/1997 | Autoriza emissão, pelo Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre, de nota fiscal de serviços avulsa | 1,31 MB |
| Lei 019Alterada pela Lei 176 | 17/02/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação | 1,01 MB |
| Lei 018 | 20/01/1997 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos Estaduais ou Federais e suas concessionárias que se instalarem no município responsabilizando-se pelo pagamento de aluguel, água e luz | 0,46 MB |
| Lei 017 | 25/01/1997 | Autoriza a filiação do município de Vargem Alegre na Associação dos Municípios da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparao - AMOC, e, contém outras disposições | 0,52 MB |
| Lei 016 | 20/01/1997 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder passagem a doentes e pessoas reconhecidamente pobres | 0,40 MB |
| Lei 015Alterada pela Lei 084 | 20/01/1997 | Institui o passe-transporte para estudantes e dá outras providências | 0,47 MB |
| Lei 014Revogada pela Lei 151 | 20/01/1997 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências | 1,86 MB |
| Lei 013Alterada pela Lei 256 | 20/01/1997 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | 1,74 MB |
| Lei 012 | 20/01/1997 | Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde | 0,68 MB |
| Lei 011 | 20/01/1997 | Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para implantar o Sistema Único de Saúde / SUS | 0,77 MB |
| Lei 010 | 20/01/1997 | Cria Fundo Municipal de Saúde | 1,42 MB |
| Lei 009 | 13/01/1997 | Institui Feriado Municipal | 0,19 MB |
| Lei 008 | 13/01/1997 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o IPSEMG | 0,36 MB |
| Lei 007 | 13/01/1997 | Autoriza o Executivo Municipal a aplicar saldos de caixa no mercado financeiro | 0,21 MB |
| Lei 006 | 13/01/1997 | Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências | 0,61 MB |
| Lei 005 | 13/01/1997 | Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - o fornecimento de energia elétrica | 0,24 MB |
| Lei 004 | 13/01/1997 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos Federais e Estaduais | 0,24 MB |
| Lei 003Alterada pela Lei 174 | 13/01/1997 | Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências | 0,56 MB |
| Lei 002Alterada pela Lei 174e Lei 058 | 13/01/1997 | Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre | 0,92 MB |
| Lei 001Alterada pela Lei 052 | 13/01/1997 | Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG | 0,86 MB |
