Leis publicadas no ano de 1997

Lei Nº PUBLICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Tamanho do arquivo (.pdf)
Lei 057 29/12/1997 Dispõe sobre a municipalização gradativa do Escola Estadual Sebastião Machado dos Reis 0,32 MB
Lei 056 18/12/1997 Concede subvenção e dá outras providências 0,27 MB
Lei 055 18/12/1997 Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Vargealegrense 0,26 MB
Lei 054 18/12/1997 Dispõe sobre denominação de bairro nesta cidade 0,25 MB
Lei 053 18/12/1997 Art. 1º Fica denominada "Biblioteca Municipal Guilhermina Lopes dos Reis"... 0,23 MB
Lei 052
( Ref. Lei 001 )		 11/12/1997 Altera a Lei Nº 001/97 que Estabelece o Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre 0,28 MB
Lei 051 11/12/1997 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1998/2000 0,38 MB
Lei 050 11/12/1997 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício de 1998 0,66 MB
Lei 049 11/12/1997 Cria a biblioteca pública municipal 0,27 MB
Lei 048 06/11/1997 Declara de utilidade pública a entidade "Vigilante Mirim de  Vargem Alegre" 0,23 MB
Lei 047
( Revogada pela Lei 154 )		 09/10/1997 Criação do Conselho Municipal de Assistência Social 0,63 MB
Lei 046 09/10/1997 Art. 1º Fica denominada Rua Sebastião Ferreira de Castro... 0,29 MB
Lei 045 11/09/1997 Autoriza o contrato de seguro em grupo para os servidores municipais 0,44 MB
Lei 044 11/09/1997 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,39 MB
Lei 043 21/08/1997 Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade - setor Canjuru 0,26 MB
Lei 042 14/08/1997 Concede subvenções e dá outras providências 0,28 MB
Lei 041 18/07/1997 Dispõe sobre denominação de rua, nesta cidade 0,47 MB
Lei 040 18/07/1997 Dispõe sobre denominação de rua, nesta cidade 0,40 MB
Lei 039 10/07/1997 Dispõe sobre denominação de escola municipal 0,45 MB
Lei 038 10/07/1997 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente, Religiosa e Assistencial Desafio Jovem Hebrom 0,28 MB
Lei 037 10/07/1997 Dispõe sobre denominação de ponte no município de Vargem Alegre 0,27 MB
Lei 036 19/06/1997 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de Vargem Alegre - MG 9,04 MB
Lei 035 05/06/1997 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais 0,25 MB
Lei 034 12/06/1997 Cria bandeira e brasão do município 0,49 MB
Lei 033 12/06/1997 Altera a estrutura administrativa do município 0,23 MB
Lei 032 12/06/1997 Autoriza o Executivo adquirir veículos usados 0,29 MB
Lei 031 05/06/1997 Dispõe sobre denominação de Escola Municipal no município de Vargem Alegre - MG 0,22 MB
Lei 030
( Alterada pela Lei 189 )		 22/05/1997 Dispõe sobre concessão de utilidade pública a Sociedades Civis, Associações e Fundações e dá outras providências 1,15 MB
Lei 029 15/05/1997 Autoriza o Executivo Municipal a legitimar terrenos da municipalidade 0,69 MB
Lei 028 15/05/1997 Dispondo sobre denominação de bairro nesta cidade 0,54 MB
Lei 027 15/05/1997 Dispondo sobre denominação de bairro nesta cidade 0,54 MB
Lei 026 16/04/1997 Declara de utilidade pública o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Vargem Alegre 0,24 MB
Lei 025 16/04/1997 Regulamenta critérios para designação de logradouros públicos 0,26 MB
Lei 024 10/04/1997 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências 0,97 MB
Lei 023 19/03/1997 Art. 1º Fica denominado São José, o cemitério municipal de Vargem Alegre. 0,46 MB
Lei 022 19/03/1997 Dispõe sobre denominação de Necrotério 0,52 MB
Lei 021 24/02/1997 Acrescenta na estrutura administrativa do Município o Departamento de Agricultura e Pecuária e dá outras providências 1,22 MB
Lei 020 24/02/1997 Autoriza emissão, pelo Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre, de nota fiscal de serviços avulsa 1,31 MB
Lei 019
( Alterada pela Lei 176 )		 17/02/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação 1,01 MB
Lei 018 20/01/1997 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos Estaduais ou Federais e suas concessionárias que se instalarem no município responsabilizando-se pelo pagamento de aluguel, água e luz 0,46 MB
Lei 017 25/01/1997 Autoriza a filiação do município de Vargem Alegre na Associação dos Municípios da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparao - AMOC, e, contém outras disposições 0,52 MB
Lei 016 20/01/1997 Autoriza o Executivo Municipal a conceder passagem a doentes e pessoas reconhecidamente pobres 0,40 MB
Lei 015
( Alterada pela Lei 084 )		 20/01/1997 Institui o passe-transporte para estudantes e dá outras providências 0,47 MB
Lei 014
( Revogada pela Lei 151 )		 20/01/1997 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências 1,86 MB
Lei 013
( Alterada pela Lei 256 )		 20/01/1997 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 1,74 MB
Lei 012 20/01/1997 Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde 0,68 MB
Lei 011 20/01/1997 Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para implantar o Sistema Único de Saúde / SUS 0,77 MB
Lei 010 20/01/1997 Cria Fundo Municipal de Saúde 1,42 MB
Lei 009 13/01/1997 Institui Feriado Municipal 0,19 MB
Lei 008 13/01/1997 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o IPSEMG 0,36 MB
Lei 007 13/01/1997 Autoriza o Executivo Municipal a aplicar saldos de caixa no mercado financeiro 0,21 MB
Lei 006 13/01/1997 Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências 0,61 MB
Lei 005 13/01/1997 Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - o fornecimento de energia elétrica 0,24 MB
Lei 004 13/01/1997 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos Federais e Estaduais 0,24 MB
Lei 003
( Alterada pela Lei 174 )		 13/01/1997 Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências 0,56 MB
Lei 002
( Alterada pela Lei 174 e Lei 058 )		 13/01/1997 Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre 0,92 MB
Lei 001
( Alterada pela Lei 052 )		 13/01/1997 Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG 0,86 MB