| Lei 536 | 07/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2019 | 0,58 MB |
| Lei 535Regulamentada pela Lei 590 | 05/10/2018 | Institui o código de posturas do município de Vargem Alegre, e dá outras providências | 30,01 MB |
| Lei 534 | 05/10/2018 | Dá denominação "Sala de Reuniões dos Vereadores" da Câmara Municipal de Vargem Alegre de "Sala Sr. Pedro Ignácio Franco" | 0,25 MB |
| Lei 533 | 21/09/2018 | Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências | 0,29 MB |
| Lei 532 | 13/06/2018 | Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências | 0,42 MB |
| Lei 531 | 13/06/2018 | Dispõe sobre os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo município de Vargem Alegre e dá outras providências | 0,96 MB |
| Lei 530 | 13/06/2018 | Dispõe sobre autorização para realizar acordo judicial com servidores municipais específicos e dá outras providências | 0,41 MB |
| Lei 529 | 13/06/2018 | Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências | 0,37 MB |
| Lei 528 | 13/06/2018 | Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências | 0,39 MB |
| Lei 527 | 15/05/2018 | Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde | 0,52 MB |
| Lei 526 | 18/04/2018 | Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso e dá outras providências | 0,99 MB |
| Lei 525 | 18/04/2018 | Cria crédito especial e autoriza as transferências de recursos dentro de uma mesma categoria econômica no orçamento de 2018 e dá outras providências | 0,28 MB |
| Lei 524 | 18/04/2018 | Concede reajuste de vencimento e dá outras providências | 0,28 MB |
| Lei 523Alterada pela Lei 537 | 18/04/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências | 5,01 MB |
| Lei 522 | 18/04/2018 | Dispõe sobre os cemitérios no âmbito do município de Vargem Alegre e dá outras providências | 4,27 MB |
| Lei 521Ref. Lei 462 | 08/02/2018 | Altera a Lei 462/2014 modificando a estrutura organizacional do município de Vargem Alegre, e dá outras providências | 0,57 MB |
