Leis publicadas no ano de 2018

Lei Nº PUBLICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Tamanho do arquivo (.pdf)
Lei 536 07/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2019 0,58 MB
Lei 535
( Regulamentada pela Lei 590 )		 05/10/2018 Institui o código de posturas do município de Vargem Alegre, e dá outras providências 30,01 MB
Lei 534 05/10/2018 Dá denominação "Sala de Reuniões dos Vereadores" da Câmara Municipal de Vargem Alegre de "Sala Sr. Pedro Ignácio Franco" 0,25 MB
Lei 533 21/09/2018 Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências 0,29 MB
Lei 532 13/06/2018 Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências 0,42 MB
Lei 531 13/06/2018 Dispõe sobre os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo município de Vargem Alegre e dá outras providências 0,96 MB
Lei 530 13/06/2018 Dispõe sobre autorização para realizar acordo judicial com servidores municipais específicos e dá outras providências 0,41 MB
Lei 529 13/06/2018 Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências 0,37 MB
Lei 528 13/06/2018 Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências 0,39 MB
Lei 527 15/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde 0,52 MB
Lei 526 18/04/2018 Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso e dá outras providências 0,99 MB
Lei 525 18/04/2018 Cria crédito especial e autoriza as transferências de  recursos dentro de uma mesma categoria econômica no orçamento de 2018 e dá outras providências 0,28 MB
Lei 524 18/04/2018 Concede reajuste de vencimento e dá outras providências 0,28 MB
Lei 523
( Alterada pela Lei 537 )		 18/04/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências 5,01 MB
Lei 522 18/04/2018 Dispõe sobre os cemitérios no âmbito do município de Vargem Alegre e dá outras providências 4,27 MB
Lei 521
( Ref. Lei 462 )		 08/02/2018 Altera a Lei 462/2014 modificando a estrutura organizacional do município de Vargem Alegre, e dá outras providências 0,57 MB