| Lei Nº |
PUBLICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
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| Lei 559 |
06/12/2019 |
Autoriza a Prefeitura Municipal, órgão da administração pública municipal direta e indireta e entidades sem fins lucrativos, situados no Município de Vargem Alegre a efetuar operações com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Caratinga LTDA - SICOOB CREDCOOPER - Posto de atendimento de Vargem Alegre / MG |
0,46 MB |
| Lei 558 |
06/12/2019 |
Autoriza o Município da fazer cessão de uso de área de terreno de sua propriedade à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - MG |
0,86 MB |
| Lei 557 |
06/12/2019 |
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais |
0,50 MB |
Lei 556
( Ref. Lei 519 ) |
25/11/2019 |
Altera a Lei Municipal Nº 519/2017, e dá outras providências |
0,59 MB |
| Lei 555 |
30/09/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências |
0,61 MB |
| Lei 554 |
27/09/2019 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2020 |
0,78 MB |
| Lei 553 |
27/09/2019 |
Faz adequação de vencimentos no quadro de cargos e salários do município e dá outras providências |
0,27 MB |
| Lei 552 |
27/09/2019 |
Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária |
1,60 MB |
| Lei 551 |
05/08/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências |
0,49 MB |
| Lei 550 |
05/08/2019 |
Concede reajuste de vencimento e dá outras providências |
0,30 MB |
| Lei 549 |
05/07/2019 |
Denomina Ponte José Nunes Gonçalves que liga o município de Vargem Alegre ao Distrito de Passa Dez e dá outras providências |
0,20 MB |
| Lei 548 |
11/04/2019 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências |
4,08 MB |
| Lei 547 |
11/04/2019 |
Denomina via pública na sede do Município Rua Padre José do Carmo Lima e dá outras providências |
0,14 MB |
| Lei 546 |
11/04/2019 |
Concede reajuste Agentes Comunitários de Saúde de vencimentos e dá outras providências |
0,14 MB |
| Lei 545 |
11/04/2019 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência / COMPEDE e o Funco Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência |
0,98 MB |
| Lei 544 |
11/04/2019 |
Ratifica o Contrato de Consórcio Público de constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, e dá outras providências |
0,31 MB |
| Lei 543 |
14/02/2019 |
Dispõe sobre o procedimento relativo a extinção do vinculo dos servidores não efetivos com cargos extintos por lei |
0,33 MB |
Lei 542
( Ref. Lei 468 ) |
14/02/2019 |
Substitui todos os anexos da Lei Municipal nº 468/2014 e dá outras providências |
0,90 MB |
| Lei 541 |
14/02/2019 |
Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências |
0,24 MB |
| Lei 540 |
08/02/2019 |
Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal (PROERFIS) do município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
0,53 MB |
| Lei 539 |
08/02/2019 |
Autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU e dá outras providências |
0,31 MB |
Lei 538
( Ref. Lei 517 ) |
08/02/2019 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 517/2017 - Plano Plurianual para o período de 2018-2021 do município de Vargem Alegre |
1,04 MB |
Lei 537
( Ref. Lei 523 ) |
08/02/2019 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 523/2018 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do município de Vargem Alegre |
0,99 MB |
