Transparência Legislativa

Leis Municipais

Consulte as leis municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

25 documentos
Lei NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Lei 28523/12/2005Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Vargem Alegre e dá outras providências0,28 MB
Lei 28423/12/2005Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel de propriedade do Município de Vargem Alegre à COOPERVIDAS (Fábrica de Vassouras e sacolas plásticas) de Vargem Alegre0,40 MB
Lei 28323/12/2005Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Vargem Alegre e dá outras providências0,60 MB
Lei 28202/12/2005Dispõe sobre denominação de rua, nesta cidade0,22 MB
Lei 28102/12/2005Dispõe sobre denominação de ponte, nesta cidade de Vargem Alegre e dá outras providências0,24 MB
Lei 28002/12/2005Dispõe sobre denominação de rua, nesta cidade e dá outras providências0,30 MB
Lei 27902/12/2005Denomina prédio próprio municipal0,24 MB
Lei 278Ref. Lei 130Alterada pela Lei 34318/11/2005Dispõe sobre alteração do inciso VI do Art. 157 e inclui planta de valores no Anexo I da Lei Municipal 130/2000 e dá outras providências0,27 MB
Lei 27718/11/2005Autoriza parcelamento da dívida ativa e dá outras providências0,25 MB
Lei 276Ref. Lei 23318/11/2005Altera Lei 233/04 e dá outras providências0,26 MB
Lei 27518/11/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/20090,34 MB
Lei 27418/11/2005Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 20060,87 MB
Lei 27330/09/2005Autoriza o Município de Vargem Alegre a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências0,31 MB
Lei 27230/09/2005Abre crédito especial ao orçamento de 2005 e dá outras providências0,29 MB
Lei 27118/07/2005Abre crédito especial ao orçamento de 2005 e dá outras providências0,76 MB
Lei 27018/07/2005Abre crédito especial ao orçamento de 2005 e dá outras providências0,24 MB
Lei 26918/07/2005Abre crédito especial ao orçamento de 2005 e dá outras providências0,24 MB
Lei 26808/07/2005Declara de interesse social a atividade da empresa Cerâmica Vargem Alegre e dá outras providências0,25 MB
Lei 26720/05/2005Abre crédito especial ao orçamento de 2005 e dá outras providências0,27 MB
Lei 26613/05/2005Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2006 e dá outras providências2,82 MB
Lei 26515/04/2005Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos e dá outras providências0,27 MB
Lei 26407/04/2005Cria crédito especial no orçamento de 2005 e dá outras providências0,27 MB
Lei 263Alterada pela Lei 295Lei 296, Lei 299Lei 312, Lei 334e Lei 33504/03/2005Estabelece nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre, cria cargos de provimento efetivo, dispõe sobre realização de concurso público e dá outras providências4,58 MB
Lei 26215/02/2005Institui a Comissão Especial de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências0,85 MB
Lei 261Ref. Lei 23228/02/2005Dispõe sobre: Dá nova redação ao Art. 4º da Lei 232/2003, e dá outras providências0,25 MB