Transparência Legislativa

Leis Municipais

Consulte as leis municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

21 documentos
Lei NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Lei 232Alterada pela Lei 234e Lei 26122/12/2003Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências0,49 MB
Lei 231Alterada pela Lei 23822/12/2003Dispõe sobre a contratação ou recontratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências0,99 MB
Lei 230Ref. Lei 17322/12/2003Altera dispositivo da Lei nº 173/2002, e dá outras providências0,44 MB
Lei 22922/12/2003Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências0,73 MB
Lei 22815/12/2003Dispõe sobre abertura de crédito complementar especial e dá outras providências0,31 MB
Lei 22703/12/2003Abre crédito suplementar e dá outras providências0,29 MB
Lei 22607/11/2003Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto nos Arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 19640,82 MB
Lei 22511/11/2003Dispõe sobre autorização para movimentação e aplicação financeira das disponibilidades da Prefeitura Municipal em Instituições bancárias privadas e dá outras providências0,23 MB
Lei 22411/11/2003Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências0,25 MB
Lei 22324/10/2003Abre crédito suplementar ao orçamento de 20030,65 MB
Lei 222Ref. Lei 15102/10/2003Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redação da Lei nº 151/2001 e dá outras providências0,33 MB
Lei 22108/09/2003Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público0,29 MB
Lei 22014/07/2003Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público0,32 MB
Lei 21914/07/2003Abre crédito suplementar e dá outras providências0,30 MB
Lei 21807/07/2003Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004, e dá outras providências2,39 MB
Lei 21707/07/2003Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público0,32 MB
Lei 21606/05/2003Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito Suplementar junto ao Orçamento do Programa 2003 e dá outras providências0,64 MB
Lei 21517/03/2003Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências0,40 MB
Lei 21410/03/2003Abre crédito suplementar e dá outras providências0,45 MB
Lei 21310/03/2003Abre crédito suplementar e dá outras providências0,46 MB
Lei 21210/03/2003Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências0,29 MB