Leis publicadas no ano de 2003

Lei Nº PUBLICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Tamanho do arquivo (.pdf)
Lei 232
( Alterada pela Lei 234 e Lei 261)		 22/12/2003 Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências 0,49 MB
Lei 231
( Alterada pela Lei 238 )		 22/12/2003 Dispõe sobre a contratação ou recontratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências 0,99 MB
Lei 230
( Ref. Lei 173 )		 22/12/2003 Altera dispositivo da Lei nº 173/2002, e dá outras providências 0,44 MB
Lei 229 22/12/2003 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências 0,73 MB
Lei 228 15/12/2003 Dispõe sobre abertura de crédito complementar especial e dá outras providências 0,31 MB
Lei 227 03/12/2003 Abre crédito suplementar e dá outras providências 0,29 MB
Lei 226 07/11/2003 Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto nos Arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 0,82 MB
Lei 225 11/11/2003 Dispõe sobre autorização para movimentação e aplicação financeira das disponibilidades da Prefeitura Municipal em Instituições bancárias privadas e dá outras providências 0,23 MB
Lei 224 11/11/2003 Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências 0,25 MB
Lei 223 24/10/2003 Abre crédito suplementar ao orçamento de 2003 0,65 MB
Lei 222
( Ref. Lei 151 )		 02/10/2003 Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redação da Lei nº 151/2001 e dá outras providências 0,33 MB
Lei 221 08/09/2003 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,29 MB
Lei 220 14/07/2003 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público 0,32 MB
Lei 219 14/07/2003 Abre crédito suplementar e dá outras providências 0,30 MB
Lei 218 07/07/2003 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004, e dá outras providências 2,39 MB
Lei 217 07/07/2003 Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público 0,32 MB
Lei 216 06/05/2003 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito Suplementar junto ao Orçamento do Programa 2003 e dá outras providências 0,64 MB
Lei 215 17/03/2003 Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências 0,40 MB
Lei 214 10/03/2003 Abre crédito suplementar e dá outras providências 0,45 MB
Lei 213 10/03/2003 Abre crédito suplementar e dá outras providências 0,46 MB
Lei 212 10/03/2003 Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências 0,29 MB