| Lei 469Ref. Lei 443 | 19/12/2014 | Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 443, de 09 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o programa especial de regularização fiscal (PROERFIS) do município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais e dá outras providências" | 0,59 MB |
| Lei 468Ref. Lei 348Alterada pela Lei 474Lei 495 e Lei 542 | 09/12/2014 | Substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 0348, de 29 de dezembro de 2008 que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências" | 22,2 MB |
| Lei 467 | 14/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2015 | 1,12 MB |
| Lei 466 | 12/11/2014 | Autoriza o município a celebrar convênio de cooperação entre entes públicos em face do município de Caratinga para fins de atendimento no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora | 0,55 MB |
| Lei 465 | 12/11/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015 e dá outras providências | 2,64 MB |
| Lei 464 | 09/09/2014 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS | 1,34 MB |
| Lei 463 | 08/09/2014 | Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o disposto na Lei Federal Nº 12.994/2014 e dá outras providências | 0,50 MB |
| Lei 462Ref. Lei 348Alterada pela Lei 510e Lei 521 | 25/08/2014 | Cria o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e os cargos e vagas que menciona e altera os anexos II-A e IX, da Lei Nº 0348, de 29 de dezembro de 2008 | 2,43 MB |
| Lei 461 | 25/08/2014 | Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Vargem Alegre, e dá outras providências | 1,40 MB |
| Lei 460 | 06/06/2014 | Dispõe sobre a denominação de rua, nesta cidade e dá outras providências | 0,41 MB |
| Lei 459 | 06/06/2014 | Dispõe sobre a nomeação de rua no bairro Coqueiro e dá outras providências | 0,40 MB |
| Lei 458 | 06/06/2014 | Dispõe sobre a proibição de comercialização e de fornecimento de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, a uma distância mínima de 60 (sessenta) metros das escolas públicas e privadas de ensino médio do município | 0,94 MB |
| Lei 457 | 06/06/2014 | Dispõe sobre feriados civis e religiosos, pontos facultativos e dá outras providências | 0,64 MB |
| Lei 456 | 06/06/2014 | Cria o Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materna e Infantil | 0,97 MB |
| Lei 455Ref. Lei 346 | 07/06/2013 | Suprime o parágrafo terceiro do artigo 56 da Lei Municipal nº 346/2008 e dá outras providências | 0,22 MB |
| Lei 454 | 14/03/2014 | Autoriza o município de Vargem Alegre/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - CONSURGE, e dá outras providências | 0,49 MB |
| Lei 453 | 14/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga - CISMIRECAR para adesão ao programa SETS, e abrir crédito especial para arcar com as despesas decorrentes do mesmo | 0,42 MB |
| Lei 452 | 02/01/2014 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos Vereadores do Legislativo Municipal | 0,26 MB |
| Lei 451 | 02/01/2014 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos Servidores do Legislativo Municipal | 0,25 MB |
| Lei 450 | 14/02/2014 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo e revisão dos subsídios dos agentes públicos | 0,69 MB |
| Lei 449 | 14/02/2014 | Dispõe sobre a campanha promocional IPTU Premiado do ano de 2014 do município de Vargem Alegre e dá outras providências | 0,97 MB |
