| Lei Nº |
PUBLICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Tamanho do arquivo (.pdf) |
Lei 469
( Ref. Lei 443 ) |
19/12/2014 |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 443, de 09 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o programa especial de regularização fiscal (PROERFIS) do município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais e dá outras providências" |
0,59 MB |
Lei 468
( Ref. Lei 348 )
( Alterada pela Lei 495, Lei 474 e Lei 542 ) |
09/12/2014 |
Substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 0348, de 29 de dezembro de 2008 que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências" |
22,2 MB |
| Lei 467 |
14/11/2014 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2015 |
1,12 MB |
| Lei 466 |
12/11/2014 |
Autoriza o município a celebrar convênio de cooperação entre entes públicos em face do município de Caratinga para fins de atendimento no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora |
0,55 MB |
| Lei 465 |
12/11/2014 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015 e dá outras providências |
2,64 MB |
| Lei 464 |
09/09/2014 |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS |
1,34 MB |
| Lei 463 |
08/09/2014 |
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o disposto na Lei Federal Nº 12.994/2014 e dá outras providências |
0,50 MB |
Lei 462
( Ref. Lei 348 )
( Alterada pela Lei 510 e Lei 521 ) |
25/08/2014 |
Cria o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e os cargos e vagas que menciona e altera os anexos II-A e IX, da Lei Nº 0348, de 29 de dezembro de 2008 |
2,43 MB |
| Lei 461 |
25/08/2014 |
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Vargem Alegre, e dá outras providências |
1,40 MB |
| Lei 460 |
06/06/2014 |
Dispõe sobre a denominação de rua, nesta cidade e dá outras providências |
0,41 MB |
| Lei 459 |
06/06/2014 |
Dispõe sobre a nomeação de rua no bairro Coqueiro e dá outras providências |
0,40 MB |
| Lei 458 |
06/06/2014 |
Dispõe sobre a proibição de comercialização e de fornecimento de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, a uma distância mínima de 60 (sessenta) metros das escolas públicas e privadas de ensino médio do município |
0,94 MB |
| Lei 457 |
06/06/2014 |
Dispõe sobre feriados civis e religiosos, pontos facultativos e dá outras providências |
0,64 MB |
| Lei 456 |
06/06/2014 |
Cria o Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materna e Infantil |
0,97 MB |
Lei 455
( Ref. Lei 346 ) |
07/06/2013 |
Suprime o parágrafo terceiro do artigo 56 da Lei Municipal nº 346/2008 e dá outras providências |
0,22 MB |
| Lei 454 |
14/03/2014 |
Autoriza o município de Vargem Alegre/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - CONSURGE, e dá outras providências |
0,49 MB |
| Lei 453 |
14/03/2014 |
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga - CISMIRECAR para adesão ao programa SETS, e abrir crédito especial para arcar com as despesas decorrentes do mesmo |
0,42 MB |
| Lei 452 |
02/01/2014 |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos Vereadores do Legislativo Municipal |
0,26 MB |
| Lei 451 |
02/01/2014 |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos Servidores do Legislativo Municipal |
0,25 MB |
| Lei 450 |
14/02/2014 |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo e revisão dos subsídios dos agentes públicos |
0,69 MB |
| Lei 449 |
14/02/2014 |
Dispõe sobre a campanha promocional IPTU Premiado do ano de 2014 do município de Vargem Alegre e dá outras providências |
0,97 MB |
