| Lei Nº |
PUBLICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Tamanho do arquivo (.pdf) |
| Lei 167 |
11/01/2002 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 |
0,40 MB |
| Lei 166 |
11/01/2002 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências |
1,25 MB |
| Lei 165 |
21/09/2001 |
Fixa valores de diárias dos funcionários em viagens para fora do município, e dá outras providências |
0,41 MB |
| Lei 164 |
01/09/2001 |
Dispõe sobre o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, para verificação do cumprimento de metas fiscais e da apuração da dívida consolidada |
0,27 MB |
| Lei 163 |
01/09/2001 |
Cria as áreas de Proteção Ambiental e Incentivos fiscais aos imóveis revestidos de vegetação arbóreas e dá outras providências |
0,48 MB |
| Lei 162 |
18/05/2001 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências |
1,04 MB |
| Lei 161 |
01/09/2001 |
Abre crédito especial e dá outras providências |
0,27 MB |
| Lei 160 |
17/08/2001 |
Cria área de expansão urbana em Vargem Alegre e dá outras providências |
0,23 MB |
| Lei 159 |
25/07/2001 |
Autoriza o Executivo Municipal a pagar adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais, e dá outras providências |
0,29 MB |
| Lei 158 |
06/07/2001 |
Autoriza o Município de Vargem Alegre a celebrar convênio com o Ministério da Agricultura, e dá outras providências |
0,48 MB |
| Lei 157 |
29/06/2001 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências |
3,84 MB |
| Lei 156 |
29/06/2001 |
Dispõe sobre contratação de Professor do Ensino Fundamental, por tempo determinado, para cobrir necessidade de professores no Projeto Tela Sala, com fundamento no Artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, e dá outras providências |
0,27 MB |
Lei 155
( Ref. Lei 064 ) |
29/06/2001 |
Dá nova redação a Lei Municipal 064/98 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social, que Dispõe sobre o mesmo assunto, e dá outras providências |
1,05 MB |
Lei 154
( Ref. Lei 047 )
( Alterada pela Lei 178 ) |
29/06/2001 |
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, Revoga Lei Municipal nº 047/97, que Dispõe sobre o mesmo assunto, e dá outras providências |
2,22 MB |
| Lei 153 |
29/06/2001 |
Institui o Sistema de Controle Interno das Ações e Atos da Administração Municipal de Vargem Alegre, e dá outras providências |
0,85 MB |
Lei 152
( Ref. Lei 148 ) |
15/05/2001 |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e revoga a Lei Municipal de nº 148/2001 e dá outras providências. "Bolsa-Escola"" |
0,79 MB |
Lei 151
( Ref. Lei 014 )
( Alterada pela Lei 387 e Lei 222 ) |
17/04/2001 |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar de Vargem Alegre, de acordo com a medida provisória 1979-19, revoga a Lei Municipal nº 014/97, e dá outras providências |
0,72 MB |
| Lei 150 |
03/05/2001 |
Abre crédito especial e dá outras providências |
0,64 MB |
Lei 149
( Ref. Lei 138 ) |
03/05/2001 |
Altera teor da redação final da Lei Orçamentária Municipal 138/2000 e dá outras providências |
0,27 MB |
Lei 148
( Revogada pela Lei 152 ) |
03/05/2001 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Renda Mínima vinculada à Educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências |
0,52 MB |
Lei 147
( Ref. Lei 132 ) |
20/04/2001 |
Altera o teor do artigo 1º da Lei nº 132/2000 |
0,24 MB |
| Lei 146 |
27/04/2001 |
Dispõe sobre desmembramento e criação de departamento do quadro da estrutura organizacional e administrativa da Prefeito Municipal de Vargem Alegre, cria função pública e dá outras providências |
0,68 MB |
| Lei 145 |
01/02/2001 |
Estabelece prioridade de atendimento médico aos idosos na rede municipal de saúde |
0,24 MB |
| Lei 144 |
16/03/2001 |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Vargem Alegre - CMDR e dá outras providências |
0,70 MB |
| Lei 143 |
05/03/2001 |
Autoriza a permuta de veículos de propriedade do Município de Vargem Alegre e dá outras providências |
0,27 MB |
| Lei 142 |
05/03/2001 |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado de professores do Ensino Pré Escolar, para atendimento urgente nas escolas do Município, em consonância com o Art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências |
0,38 MB |
| Lei 141 |
05/03/2001 |
Autoriza assinatura de convênio com a União Comunitária de Vargem Alegre e o Desafio Jovem Hebrom, e dá outras providências |
0,28 MB |
| Lei 140 |
05/03/2001 |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado de professores do Ensino Fundamental, para atendimento urgente nas escolas do Município, em consonância com o Art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências |
0,38 MB |
| Lei 139 |
05/03/2001 |
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público na forma do Art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências |
0,28 MB |
