| Lei 167 | 11/01/2002 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 | 0,40 MB |
| Lei 166 | 11/01/2002 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências | 1,25 MB |
| Lei 165 | 21/09/2001 | Fixa valores de diárias dos funcionários em viagens para fora do município, e dá outras providências | 0,41 MB |
| Lei 164 | 01/09/2001 | Dispõe sobre o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, para verificação do cumprimento de metas fiscais e da apuração da dívida consolidada | 0,27 MB |
| Lei 163 | 01/09/2001 | Cria as áreas de Proteção Ambiental e Incentivos fiscais aos imóveis revestidos de vegetação arbóreas e dá outras providências | 0,48 MB |
| Lei 162 | 18/05/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências | 1,04 MB |
| Lei 161 | 01/09/2001 | Abre crédito especial e dá outras providências | 0,27 MB |
| Lei 160 | 17/08/2001 | Cria área de expansão urbana em Vargem Alegre e dá outras providências | 0,23 MB |
| Lei 159 | 25/07/2001 | Autoriza o Executivo Municipal a pagar adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais, e dá outras providências | 0,29 MB |
| Lei 158 | 06/07/2001 | Autoriza o Município de Vargem Alegre a celebrar convênio com o Ministério da Agricultura, e dá outras providências | 0,48 MB |
| Lei 157 | 29/06/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências | 3,84 MB |
| Lei 156 | 29/06/2001 | Dispõe sobre contratação de Professor do Ensino Fundamental, por tempo determinado, para cobrir necessidade de professores no Projeto Tela Sala, com fundamento no Artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, e dá outras providências | 0,27 MB |
| Lei 155Ref. Lei 064 | 29/06/2001 | Dá nova redação a Lei Municipal 064/98 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social, que Dispõe sobre o mesmo assunto, e dá outras providências | 1,05 MB |
| Lei 154Ref. Lei 047Alterada pela Lei 178 | 29/06/2001 | Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, Revoga Lei Municipal nº 047/97, que Dispõe sobre o mesmo assunto, e dá outras providências | 2,22 MB |
| Lei 153 | 29/06/2001 | Institui o Sistema de Controle Interno das Ações e Atos da Administração Municipal de Vargem Alegre, e dá outras providências | 0,85 MB |
| Lei 152Ref. Lei 148 | 15/05/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e revoga a Lei Municipal de nº 148/2001 e dá outras providências. "Bolsa-Escola"" | 0,79 MB |
| Lei 151Ref. Lei 014Alterada pela Lei 222e Lei 387 | 17/04/2001 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar de Vargem Alegre, de acordo com a medida provisória 1979-19, revoga a Lei Municipal nº 014/97, e dá outras providências | 0,72 MB |
| Lei 150 | 03/05/2001 | Abre crédito especial e dá outras providências | 0,64 MB |
| Lei 149Ref. Lei 138 | 03/05/2001 | Altera teor da redação final da Lei Orçamentária Municipal 138/2000 e dá outras providências | 0,27 MB |
| Lei 148Revogada pela Lei 152 | 03/05/2001 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Renda Mínima vinculada à Educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências | 0,52 MB |
| Lei 147Ref. Lei 132 | 20/04/2001 | Altera o teor do artigo 1º da Lei nº 132/2000 | 0,24 MB |
| Lei 146 | 27/04/2001 | Dispõe sobre desmembramento e criação de departamento do quadro da estrutura organizacional e administrativa da Prefeito Municipal de Vargem Alegre, cria função pública e dá outras providências | 0,68 MB |
| Lei 145 | 01/02/2001 | Estabelece prioridade de atendimento médico aos idosos na rede municipal de saúde | 0,24 MB |
| Lei 144 | 16/03/2001 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Vargem Alegre - CMDR e dá outras providências | 0,70 MB |
| Lei 143 | 05/03/2001 | Autoriza a permuta de veículos de propriedade do Município de Vargem Alegre e dá outras providências | 0,27 MB |
| Lei 142 | 05/03/2001 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado de professores do Ensino Pré Escolar, para atendimento urgente nas escolas do Município, em consonância com o Art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências | 0,38 MB |
| Lei 141 | 05/03/2001 | Autoriza assinatura de convênio com a União Comunitária de Vargem Alegre e o Desafio Jovem Hebrom, e dá outras providências | 0,28 MB |
| Lei 140 | 05/03/2001 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado de professores do Ensino Fundamental, para atendimento urgente nas escolas do Município, em consonância com o Art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências | 0,38 MB |
| Lei 139 | 05/03/2001 | Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público na forma do Art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências | 0,28 MB |
