Leis publicadas no ano de 2023

Lei Nº PUBLICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Tamanho do arquivo (.pdf)
Lei 671
( Alterada pela Lei 686, Lei 689 e Lei 693 )		 27/12/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2024 2,16 MB
Lei 670 13/12/2023 Dispõe sobre a ampliação do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências 0,92 MB
Lei 669 27/11/2023 Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Vargem Alegre 0,89 MB
Lei 668
( Ref. Lei 480 )		 27/11/2023 Altera a Lei Municipal 480/2015 e dá outras providências 0,91 MB
Lei 667 27/11/2023 Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a enidade Sindicato dos Trabalhadores Rurais, assalariados e agricultores familiares de Vargem Alegre 1,52 MB
Lei 666 27/11/2023 Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a enidade denominada Desafio Jovem Hebrom 1,34 MB
Lei 665 27/11/2023 Dispõe sobre denominação do laboratório de informática na Escola Municipal Sebastião Machado dos Reis e dá outras providências 0,80 MB
Lei 664 20/10/2023 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repasse a categoria que especifica de incentivo financeiro adicional e dá outras providências 1,01 MB
Lei 663 20/10/2023 Dispõe sobre obrigatoriedade identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal 0,94 MB
Lei 662 20/10/2023 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios. assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Vargem Alegre e dá outras providência 0,96 MB
Lei 661 06/07/2023 Dispõe sobre a criação e utilização do cartão de identificação das pessoas com deficiências e transtornos ocultos e da instituição do cordão de girassol como símbolo de reconhecimento de pessoas com deficiência oculta ou transtorno oculto no Município e da outras providências 2,08 MB
Lei 660 25/07/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vargem Alegre e dá outras providências 3,81 MB
Lei 659 07/07/2023 Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros para gestantes e seus companheiros, e para genitores de recém-nascidos, a serem ministrados, nos Postos de Saúde Municipais e Programa de Gestantes de outras secretarias municipais 1,00 MB
Lei 658 31/07/2023 Dispõe sobre a denominação “Manoel Parreira Cassimiro” a Arquibancada do Estádio Municipal Gedelias Elias de Campos e dá outras providências 0,77 MB
Lei 657 07/07/2023 Institui o projeto “Primeiros Socorros nas Escolas’ em toda Rede de Ensino no Município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais, e dá outras providências 1,35 MB
Lei 656
( Ref. Lei 604, Lei 620 e Lei 642 )		 30/06/2023 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais n°.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 620/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 642/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023 e dá outras providências 1,33 MB
Lei 655
( Alterada pela Lei 686 e Lei 693 )		 01/09/2023 Dispõe sobre as Diretrizes de Elaboração Orçamentária para o Exércicio Financeiro do ano de 2024 (LDO 2024) e dá Outras Providências 16,8 MB
Lei 654 10/08/2023 Dispõe sobre a criação do Bairro Portal da Vargem, a denominação dos respectivos logradouros e dá outras providencias 0,43 MB
Lei 653
( Ref. Lei 368 )		 20/04/2023 Altera o artigo 23, da Lei 368/2009 que “Estabelece novos parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias 0,18 MB
Lei 652 20/04/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências 0,24 MB
Lei 651 20/04/2023 Autoriza a filiação do Município de Vargem Alegre/MG à Associação dos Municípios do Circuito Turístico "Rota do Muriqui" e dá outras providências 0,46 MB
Lei 650 20/04/2023 Autoriza o Município de Vargem Alegre/MG, a celebrar convenio com a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG 0,47 MB
Lei 649 18/04/2023 Dispõe sobre autorização para a participação do Município de VARGEM ALEGRE no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB) e dá outras providências 2,33 MB
Lei 648
( Ref. Lei 604, Lei 620 e Lei 642 )		 08/03/2023 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais nº.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 620/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 642/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023 e dá outras providências 0,41 MB
Lei 647 13/02/2023 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências 0,21 MB
Lei 646 13/02/2023 Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências 0,13 MB
Lei 645 03/02/2023 Dispõe o pagamento de diária para viagens dos agentes públicos municipais e dá outras providências 0,22 MB
Lei 644 03/02/2023 Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de advogado e dá outras providências 0,19 MB
Lei 643
( Ref. Lei 604, Lei 620 e Lei 642 )		 08/03/2023 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais nº.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 620/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 642/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023 e dá outras providências 0,13 MB