| Lei 671 Alterada pela Lei 686Lei 689 e Lei 693 | 27/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2024 | 2,16 MB |
| Lei 670 | 13/12/2023 | Dispõe sobre a ampliação do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências | 0,92 MB |
| Lei 669 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Vargem Alegre | 0,89 MB |
| Lei 668 Ref. Lei 480 | 27/11/2023 | Altera a Lei Municipal 480/2015 e dá outras providências | 0,91 MB |
| Lei 667 | 27/11/2023 | Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a entidade Sindicato dos Trabalhadores Rurais, assalariados e agricultores familiares de Vargem Alegre | 1,52 MB |
| Lei 666 | 27/11/2023 | Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a entidade denominada Desafio Jovem Hebrom | 1,34 MB |
| Lei 665 | 27/11/2023 | Dispõe sobre denominação do laboratório de informática na Escola Municipal Sebastião Machado dos Reis e dá outras providências | 0,80 MB |
| Lei 664 | 20/10/2023 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repasse a categoria que especifica de incentivo financeiro adicional e dá outras providências | 1,01 MB |
| Lei 663 | 20/10/2023 | Dispõe sobre obrigatoriedade identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal | 0,94 MB |
| Lei 662 | 20/10/2023 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios. assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Vargem Alegre e dá outras providência | 0,96 MB |
| Lei 661 | 06/07/2023 | Dispõe sobre a criação e utilização do cartão de identificação das pessoas com deficiências e transtornos ocultos e da instituição do cordão de girassol como símbolo de reconhecimento de pessoas com deficiência oculta ou transtorno oculto no Município e da outras providências | 2,08 MB |
| Lei 660 | 25/07/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vargem Alegre e dá outras providências | 3,81 MB |
| Lei 659 | 07/07/2023 | Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros para gestantes e seus companheiros, e para genitores de recém-nascidos, a serem ministrados, nos Postos de Saúde Municipais e Programa de Gestantes de outras secretarias municipais | 1,00 MB |
| Lei 658 | 31/07/2023 | Dispõe sobre a denominação “Manoel Parreira Cassimiro” a Arquibancada do Estádio Municipal Gedelias Elias de Campos e dá outras providências | 0,77 MB |
| Lei 657 | 07/07/2023 | Institui o projeto “Primeiros Socorros nas Escolas’ em toda Rede de Ensino no Município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais, e dá outras providências | 1,35 MB |
| Lei 656 Ref. Lei 604Lei 620 e Lei 642 | 30/06/2023 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais n°.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 620/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 642/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023 e dá outras providências | 1,33 MB |
| Lei 655 Alterada pela Lei 686e Lei 693 | 01/09/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes de Elaboração Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano de 2024 (LDO 2024) e dá Outras Providências | 16,8 MB |
| Lei 654 | 10/08/2023 | Dispõe sobre a criação do Bairro Portal da Vargem, a denominação dos respectivos logradouros e dá outras providencias | 0,43 MB |
| Lei 653 Ref. Lei 368 | 20/04/2023 | Altera o artigo 23, da Lei 368/2009 que “Estabelece novos parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias | 0,18 MB |
| Lei 652 | 20/04/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências | 0,24 MB |
| Lei 651 | 20/04/2023 | Autoriza a filiação do Município de Vargem Alegre/MG à Associação dos Municípios do Circuito Turístico "Rota do Muriqui" e dá outras providências | 0,46 MB |
| Lei 650 | 20/04/2023 | Autoriza o Município de Vargem Alegre/MG, a celebrar convenio com a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG | 0,47 MB |
| Lei 649 Alterada pela Lei 719 | 18/04/2023 | Dispõe sobre autorização para a participação do Município de VARGEM ALEGRE no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB) e dá outras providências | 2,33 MB |
| Lei 648 Ref. Lei 604Lei 620 e Lei 642 | 08/03/2023 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais nº.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 620/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 642/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023 e dá outras providências | 0,41 MB |
| Lei 647 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências | 0,21 MB |
| Lei 646 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências | 0,13 MB |
| Lei 645 | 03/02/2023 | Dispõe o pagamento de diária para viagens dos agentes públicos municipais e dá outras providências | 0,22 MB |
| Lei 644 | 03/02/2023 | Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de advogado e dá outras providências | 0,19 MB |
| Lei 643 Ref. Lei 604Lei 620 e Lei 642 | 08/03/2023 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais nº.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 620/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 642/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023 e dá outras providências | 0,13 MB |
