| Lei Nº |
PUBLICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Tamanho do arquivo (.pdf) |
Lei 605
( Alterada pela Lei 618, Lei 625, Lei 634, Lei 635 e Lei 641 ) |
23/12/2021 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2022 |
1,58 MB |
Lei 604
( Alterada pela Lei 608, Lei 618, Lei 625, Lei 634, Lei 635, Lei 643, Lei 648, Lei 656, Lei 686 e Lei 693 ) |
23/12/2021 |
Institui o Plano Plurianual do Município de Vargem Alegre para o Período de 2022 a 2025 |
1,63 MB |
| Lei 603 |
23/12/2021 |
Dispõe sobre readequação da carga horária do cargo de provimento efetivo de servente escolar e dá outras providências |
1,46 MB |
| Lei 602 |
23/12/2021 |
Dispõe sobre abono indenizatório dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências |
1,51 MB |
| Lei 601 |
23/12/2021 |
Dispõe sobre o preço de hora-máquina para melhoria nas propriedades rurais do Município de Vargem Alegre e dá outras providências |
1,51 MB |
| Lei 600 |
20/12/2021 |
Autoriza o Município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a entidade denominada Desafio Jovem Hebrom |
1,69 MB |
Lei 599
( Ref. Lei 517, Lei 563 e Lei 568 ) |
13/12/2021 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2021, e atualiza as Leis Municipais nº 517/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e 563/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e 568/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências |
1,58 MB |
| Lei 598 |
28/09/2021 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso |
2,77 MB |
Lei 597
( Ref. Lei 561 ) |
15/09/2021 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 561/2020 e a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Vargem Alegre |
0,67 MB |
Lei 596
( Ref. Lei 569 ) |
02/09/2021 |
Altera a Lei nº. 569/21, dá outras providências |
0,67 MB |
| Lei 595 |
16/08/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária de Rádio Vargem Alegre FM e dá outras providências |
1,33 MB |
Lei 594
( Ref. Lei 517, Lei 563 e Lei 568 ) |
05/11/2021 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2021, e atualiza as Leis Municipais nº 517/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e 563/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e 568/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências |
1,01 MB |
| Lei 593 |
06/10/2021 |
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal objetivando a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências |
0,85 MB |
| Lei 592 |
06/10/2021 |
Dispõe sobre os débitos ou obrigações de pequeno valor no Município de Vargem Alegre, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º. da Constituição Federal de 1968 |
0,84 MB |
Lei 591
( Alterada pela Lei 618, Lei 625, Lei 634 e Lei 635 ) |
19/08/2021 |
Dispõe sobre as diretrizes de elaboração orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022 (LDO 2022) e dá outras providências |
17,3 MB |
Lei 590
( Ref. Lei 535 )
( Alterada pela Lei 607 ) |
19/08/2021 |
Regulamenta a Lei Complementar Municipal 535/2018 (Código de Posturas do Município de Vargem Alegre), dispõe sobre o funcionamento especial dos estabelecimentos comerciais e a utilização responsável do espaço público e dá outras providências |
1,79 MB |
| Lei 589 |
21/07/2021 |
Autoriza a celebração de convênio com a Organização Social da Sociedade Civil denomina APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Alegre |
0,75 MB |
| Lei 588 |
21/07/2021 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas e dá outras providências |
3,97 MB |
| Lei 587 |
05/07/2021 |
Autoriza o Município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
0,36 MB |
| Lei 586 |
01/07/2021 |
Autoriza o Município de Vargem Alegre a firmar convênio com a União Educacional do Vale do Aço (Univaço), para subsidiar a realização de estágio curricular de alunos do curso de medicina |
0,20 MB |
| Lei 585 |
05/07/2021 |
Autoriza o Executivo Municipal de Vargem Alegre a transferir veículo de transporte de uma secretaria para outra dentro da mesma estrutura, e dá outras providências |
0,21 MB |
| Lei 584 |
14/07/2021 |
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública |
2,65 MB |
| Lei 583 |
05/07/2021 |
Cria o CME - Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências |
0,65 MB |
| Lei 582 |
05/07/2021 |
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de Vargem Alegre - Minas Gerais, e dá outras providências |
0,78 MB |
| Lei 581 |
05/07/2021 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a entidade denominada União Comunitária do Córrego dos Rochas - UNICCOR |
0,22 MB |
| Lei 580 |
05/07/2021 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a firmar convênio com a Associação de Amparo aos Doentes Mentais São João Batista - ASADOM, e dá outras providências |
0,21 MB |
| Lei 579 |
05/07/2021 |
Autoriza o município de Vargem Alegre a firmar convênio de parceria de concessão de descontos com o Instituto Ensinar Brasil e dá outras providências |
0,27 MB |
| Lei 578 |
17/06/2021 |
Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (bloqueadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residências do município de Vargem Alegre e dá outras providências |
0,77 MB |
| Lei 577 |
11/06/2021 |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública da Associação Comunitária de Rádio Vargem Alegre FM e dá outras providências |
0,32 MB |
| Lei 576 |
17/06/2021 |
Dispõe sobre mudança de denominação de escola municipal e dá outras providências |
0,31 MB |
| Lei 575 |
03/05/2021 |
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências |
3,27 MB |
| Lei 574 |
03/05/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e dá outras providências |
1,23 MB |
| Lei 573 |
20/04/2021 |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Vargem Alegre, MG, e dá outras providências |
1,94 MB |
| Lei 572 |
20/04/2021 |
Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), determina sua criação e dá outras providências |
1,37 MB |
| Lei 571 |
20/04/2021 |
Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e dá outras providências |
1,06 MB |
| Lei 570 |
10/03/2021 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Vargem Alegre - MG |
3,06 MB |
Lei 569
( Alterada pela Lei 596 e Lei 610 ) |
09/02/2021 |
Dispõe sobre a criação do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências |
0,39 MB |
