| Lei Nº |
PUBLICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Tamanho do arquivo (.pdf) |
| Lei 211 |
27/12/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar ou recontratar funcionários para os fins que menciona e dá outras providências, conforme Lei Municipal Nº 174/2002 |
0,43 MB |
| Lei 210 |
27/12/2002 |
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências |
0,47 MB |
| xxx |
xxx |
Lei nº 209 não existe, devido erro de numeração |
xxx |
| Lei 208 |
16/12/2002 |
Abre créditos suplementares e dá outras providências |
0,86 MB |
| Lei 207 |
16/12/2002 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências |
0,86 MB |
| Lei 206 |
16/12/2002 |
Abre crédito suplementares ao orçamento de 2002 |
0,46 MB |
| Lei 205 |
09/12/2002 |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à (União Comunitária do Córrego dos Rochas) |
0,24 MB |
| Lei 204 |
09/12/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio que menciona, e dá outras providências |
0,24 MB |
| Lei 203 |
04/12/2002 |
Abre créditos suplementares e dá outras providências |
0,56 MB |
Lei 202
( Ref. Lei 173 ) |
09/11/2002 |
Altera dispositivo da Lei Nº 173/2002, e dá outras providências |
0,65 MB |
| Lei 201 |
22/10/2002 |
Abre crédito suplementar |
0,52 MB |
| Lei 200 |
14/10/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos e dá outras providências |
0,39 MB |
| Lei 199 |
14/10/2002 |
Abre crédito suplementar ao orçamento de 2002 |
0,49 MB |
| Lei 198 |
16/12/2002 |
Autoriza a contratação ou recontratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências |
0,28 MB |
| Lei 197 |
04/10/2002 |
Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito suplementar, e dá outras providências |
0,86 MB |
| Lei 196 |
06/09/2002 |
Autoriza o chefe do executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências |
0,39 MB |
| Lei 195 |
19/08/2002 |
Dispõe sobre denominação de patrimônio público |
0,24 MB |
| Lei 194 |
05/08/2002 |
Institui a Feira do Produtor de Vargem Alegre |
0,56 MB |
| Lei 193 |
29/07/2002 |
Dispõe sobre concessão do Título de Utilidade Pública à APAE de Vargem Alegre |
0,23 MB |
| Lei 192 |
15/07/2002 |
Autoriza o chefe do executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências |
0,41 MB |
| Lei 191 |
07/07/2002 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências |
4,25 MB |
| Lei 190 |
10/07/2002 |
Regulamenta o inciso X, do artigo 48, da Lei Orgânica do Município de Vargem Alegre, bem como o inciso X, do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências |
0,25 MB |
Lei 189
( Ref. Lei 030 ) |
08/07/2002 |
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 030/97, de 22, março de 1997, que regulamenta a concessão de utilidade pública à sociedades civis, associações e fundações |
0,27 MB |
| Lei 188 |
01/07/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar funcionários para os fins que menciona e dá outras providências, conforme Lei Municipal Nº 174/2002 |
0,38 MB |
| Lei 187 |
13/06/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências |
0,42 MB |
| Lei 186 |
18/06/2002 |
Abre crédito suplementar ao orçamento de 2002 |
0,61 MB |
| Lei 185 |
18/06/2002 |
Abre crédito suplementar e dá outras providências |
0,28 MB |
| Lei 184 |
10/06/2002 |
Dispõe sobre a denominação da Ponte construída sobre o rio Córrego Pouso Alto no Município de Vargem Alegre |
0,26 MB |
| Lei 183 |
10/06/2002 |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público |
0,26 MB |
| Lei 182 |
28/05/2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o regime previdenciário dos servidores públicos efetivos, contratados e agentes políticos, e dá, outras providências |
0,29 MB |
| Lei 181 |
06/05/2002 |
Autoriza contratação de funcionários para o fim que menciona, e dá outras providências |
0,34 MB |
Lei 180
( Alterada pela Lei 423 ) |
22/04/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel que menciona, e dá outras providências |
0,26 MB |
| Lei 179 |
16/04/2002 |
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências |
0,43 MB |
Lei 178
( Ref. Lei 154 ) |
15/04/2002 |
Altera a Lei Municipal Nº 154/2001, e dá outras providências |
0,28 MB |
| Lei 177 |
12/04/2002 |
Cria área de expansão urbana de Vargem Alegre, e dá outras providências |
0,24 MB |
Lei 176
( Ref. Lei 019 ) |
12/04/2002 |
Altera a redação do Art. 4º, e seu parágrafo da Lei Municipal 019/97 |
0,23 MB |
| Lei 175 |
08/04/2002 |
Estabelece normas para recontratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências |
0,29 MB |
Lei 174
( Ref. Lei 002 e Lei 003 ) |
27/04/2002 |
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei Nº. 002/97 que estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e, altera redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº 003/97 que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências |
0,36 MB |
Lei 173
( Alterada pela Lei 230 e Lei 202 ) |
01/04/2002 |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências |
2,78 MB |
| Lei 172 |
12/03/2002 |
Autoriza a recontratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências |
0,29 MB |
| Lei 171 |
27/02/2002 |
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse na área de Saúde, PSF 2, na forma do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências |
0,49 MB |
| Lei 170 |
08/02/2002 |
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro no Artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, para atender a entidade "Desafio Jovem Hebrom", e dá outras providências |
0,40 MB |
| Lei 169 |
08/02/2002 |
Autoriza a contratação de motoristas por prazo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público nas áreas da saúde, educação e obras, com base no Artigo 37 inciso IX, e dá outras providências |
0,46 MB |
| Lei 168 |
08/02/2002 |
Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
0,25 MB |
